A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP (medida provisória) das compensações tributárias (abatimento de impostos em decorrência de decisões judiciais) aprovou nesta terça-feira (16) o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e manteve o que havia sido proposto pelo governo federal em relação ao tema. O texto será analisado, agora, … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta (22) o projeto que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets, e devolveu ao texto a possibilidade de cassinos online. O texto vai à sanção ou veto do presidente da República. Para tentar vencer a resistência das bancadas evangélica e católica, o relator … Ler mais
Novo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT) fez críticas nesta terça-feira (3) a governos anteriores e disse, ao tomar posse, que o uso de emendas parlamentares pode ser aprimorado. “Se está errado ou questionado o método, se aprimore, evolua. Não podem é ficar ainda mais prejudicados os estados que estão em desvantagem”, … Ler mais
O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (21) a PEC do estouro. O projeto abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. A PEC deve ser promulgada ainda nesta quarta. Os senadores já tinham … Ler mais
A PEC do estouro foi aprovada no plenário do Senado no fim da noite desta quarta-feira (7). A votação em segundo turno recebeu 64 votos favoráveis, 13 votos contários e nenhuma abstenção. O texto que prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos seguirá para a … Ler mais
Após 13 dias de articulação no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa. A proposta é o resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista … Ler mais
A proposta do Tesouro Nacional para um novo desenho do teto de gastos sugere a aplicação de um limite mais rígido para o crescimento das despesas de outros Poderes, como Judiciário e Legislativo, e também para gastos com pessoal no Executivo. Dessa forma, demais despesas (como Previdência, Auxílio Brasil, saúde, educação e investimentos, entre outras) … Ler mais
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (29), o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. Entre outros pontos, o documento prevê reestruturação e reajuste salarial de carreiras policiais e determina que as emendas de relator … Ler mais