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Caso Daniel Silveira: destino do deputado ainda é incerto, avaliam juristas – Notícias

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Ao conceder o perdão da pena de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro confrontou o STF (Supremo Tribunal Federal), acirrou o estresse entre os poderes e gerou debates sobre a constitucionalidade do ato. Desde a semana passada, a oposição protocola recursos em que pede que … Ler mais

‘STF não pode ir contra a própria jurisprudência’, diz Ives Gandra sobre perdão a Silveira – Notícias

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A “graça constitucional”, benefício concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta quinta-feira (21) pelo presidente Jair Bolsonaro, não pode ser anulada pelo STF, de acordo com o jurista e advogado Ives Gandra Martins. A medida perdoa as penas aplicadas ao parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal. Gandra afirma que em … Ler mais