Foi aprovado em comissão da Câmara o relatório da PEC que amplia benefícios fiscais concedidos pelo Estado às instituições religiosas. A proposta é do problemático deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O parlamentar é bispo licenciado da Igreja Universal, comandada por seu tio Edir Macedo, foi ministro da Pesca, na gestão de Dilma Rousseff, e prefeito do Rio, afastado pela Justiça ao final de seu mandato.
A votação preliminar contou com o apoio governista. O presidente Lula, entre outros luminares da esquerda, insiste que os progressistas precisam se aproximar dos evangélicos, que tendem ao conservadorismo, quando não à ultradireita. Será esse o caminho?
Não faz sentido o Estado, que é laico e deve zelar pela boa administração dos recursos públicos, patrocinar entidades religiosas concedendo vantagens fiscais abusivas. A atual legislação já parece por demais concessiva para padrões republicanos.
Resumindo o noticiário: além da isenção em vigor para patrimônio, renda e serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos, a PEC acaba com tributações indiretas, por exemplo, na compra de cimento para obras ou construção de igrejas.
Segundo Crivella, Lula estaria disposto a promulgar a sandice na Páscoa, dando uma de coelhinho em feriado religioso.
Não é segredo para ninguém que a criação de Igrejas no Brasil tornou-se um ramo do empreendedorismo que envolve a busca de lucro e a formação de conglomerados empresariais. A figura do bispo ou do pastor milionário com carrão importado e mansão –ou mesmo aeronaves– é sobejamente conhecida.
Nesse business bem fidelizado nem sempre as veredas do dinheiro doado de boa fé são as mais iluminadas. Não é preciso refinar as buscas para se deparar, numa consulta ao Google, com um sem número de desvios e golpes encetados por sacerdotes de araque que exploram a credulidade popular.
O colunista Hélio Schwartsman, desta Folha, demonstrou, em reportagem de novembro de 2009, a facilidade de ingressar nesse mercado ao criar ele mesmo a Igreja Heliocêntrica e ser contemplado com isenções de impostos em aplicações, além de ganhar o direito a prisão especial em caso de condenação.
Sim, há que se reconhecer ações meritórias e iniciativas em prol das comunidades –mas essa é a finalidade da atuação social de religiosos. Os incentivos deveriam se limitar ao arcabouço da filantropia, que tem lá seus problemas também, e as movimentações financeiras precisariam ser fiscalizadas.
Outro aspecto pernicioso dessa onda de Igrejas que se avolumou nas últimas décadas é a ingerência na política. A chamada bancada da Bíblia, com hegemonia evangélica, tem notórias tendências teocráticas, além de imiscuir-se em assuntos públicos com o intento de obter ganhos materiais para seus negócios.
Certo moralismo religioso, que chegou como nunca a postos de alto comando na trevosa administração de Jair Bolsonaro, acredita na mesma lógica de teocracias como a do Irã: a ideia de que a lei de Deus ou a suposta de lei de Deus deve presidir a gestão da sociedade.
No catecismo de setores terrivelmente religiosos, homens devem vestir azul, mulheres cor de rosa, casamento entre pessoas do mesmo sexo não se admite, homossexuais são doentes que precisam ser curados e por aí vai, com toda a série de postulações retrógradas que tecem nossa nova Idade Média do futuro.
Que essas e outras convicções sejam adotadas como princípios na esfera privada, nada a opor, é um direito democrático, mas a esfera republicana não deveria ser invadida.
Se Lula e o PT consideram que se aproximar da base evangélica é apoiar essa PEC e oferecer o paraíso fiscal na terra às Igrejas, não merecem perdão, afinal sabem muito bem o que estão fazendo.
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