Mesmo sendo um dos principais alvos da investigação que mira a chamada “Abin Paralela”, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) não tem enfrentado pressão para deixar a comissão do Congresso Nacional que fiscaliza as atividades de inteligência.
Ramagem deve prestar depoimento à Polícia Federal sobre o caso nesta terça-feira (27), em Brasília. A casa e o gabinete dele na Câmara foram alvo de busca e apreensão da PF em 25 de janeiro.
Diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Jair Bolsonaro (PL), ele é investigado pelas suspeitas de que, sob seu comando, a agência tenha espionado pessoas ilegalmente e levantado informações privilegiadas para Bolsonaro e seus filhos.
Mesmo com Ramagem na mira da PF, integrantes da CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência) afirmam que ele deve continuar na comissão. Como membro, o deputado tem acesso a todas as informações sigilosas recebidas pelo colegiado e participa de sessões fechadas.
Até mesmo parlamentares da base do governo Lula (PT) dizem que o colega bolsonarista não perdeu nenhuma das prerrogativas do mandato. Por isso, só poderia sair da CCAI por opção própria ou decisão judicial —apesar de não haver clima no grupo para acionar a Justiça.
Deputados e senadores negam corporativismo e afirmam que uma das formas de intimidar um político é torná-lo investigado. Parlamentares do núcleo bolsonarista lembram, por exemplo, da ação contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), no ano passado.
Na ocasião, o senador deixou a CPI do 8 de janeiro. Colegas de Marcos do Val ressaltam que, mais de oito meses após a ação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não se sabe o que há de concreto contra o senador.
Desde que foi alvo da PF, Ramagem procurou dar sua versão dos fatos aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As duas conversas ocorreram com ajuda do senador Dr. Hiran (PP-RR), que é próximo de Lira.
Segundo relatos, Lira sugeriu que Ramagem buscasse se explicar por meio da imprensa sobre as acusações de espionagem. Já Pacheco perguntou ao deputado se houve algum monitoramento ilegal —o que Ramagem nega ter feito— e lhe desejou boa sorte.
A CCAI é é formada por 12 parlamentares. Ramagem foi indicado para participar da comissão pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), líder da minoria na Câmara no ano passado. A líder atual, Bia Kicis (PL-DF), disse à reportagem, por meio de sua assessoria, que vai manter Ramagem na vaga.
Mesmo sem pressão dos colegas, deputados e senadores próximos a Ramagem afirmam que ele avalia deixar a CCAI. À Folha o deputado federal disse que sua decisão ainda não está tomada.
Em outubro, Ramagem participou da sessão secreta em que o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi ouvido sobre as suspeitas de espionagem envolvendo a agência no governo Bolsonaro.
Na ocasião, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) disparou: “Ramagem, a bem dizer, deveria pedir para sair. Essa deveria ser a posição dele. Não tem nada que impeça ele de continuar, mas é um pouco constrangedor, né?”.
Como revelou a Folha, a PGR (Procuradoria-Geral da República) cita a suspeita de que Ramagem se corrompeu para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software espião First Mile durante sua gestão.
Depois da primeira fase da operação deflagrada pela PF, em outubro, a CCAI pediu informações sobre a investigação à Casa Civil (à qual a Abin está subordinada), à PF, ao STF e à CGU (Controladoria-Geral da União). Não houve resposta.
Membro da CCAI, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protestou em discurso no plenário do Senado: “O próprio presidente Rodrigo Pacheco, diante da persistência dos rumores de que parlamentares foram alvo dessas espionagens, vamos dizer assim, fez um ofício pedindo a lista”.
“Por quê? Porque o pedido da CCAI não vale. Em síntese, os pedidos da CCAI estão subordinados ao relator do Inquérito nº 4.781 [Moraes]. Qualquer coisa que você queira saber que diga respeito a fake news, a política, fica subordinada ao relator do inquérito do fim do mundo, que persiste.”
No mês passado, Ramagem reclamou da demora da PF para ouvi-lo: “No mandado de busca eu não tive intimação, eu perguntei. Até [falei]: vamos ao interrogatório. ‘[Disseram]: não, não tem intimação, vai ser posterior'”.