O Congresso Nacional analisou uma série de vetos presidenciais nesta quinta-feira (17). Após longa negociação entre a base do governo e parlamentares de oposição, uma parte dos vetos foi derrubada e outra, mantida.
Entre os itens que foram rejeitados por deputados e senadores, destacam-se os vetos ao projeto de lei que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); ao projeto que suspendia até o fim de 2021 o prazo de validade dos concursos públicos que foram homologados antes do início da pandemia de Covid-19; e à lei que estendia o prazo de duração do Reporto, benefício que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias, até 2023.
Além destes, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da lei que alterou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O trecho rejeitado pelo chefe do Executivo dificultava a execução da folha de pagamento de profissionais da educação.
Segundo o veto, estados e municípios só receberiam recursos do Fundeb para pagar salários, vencimentos ou benefícios de qualquer natureza dos professores em contas bancárias da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Deputados e senadores, contudo, retomaram a redação do projeto que foi aprovado no Congresso, que abria uma exceção para que os repasses do Fundeb fossem efetuados parSea outras contas.
Além disso, os parlamentares derrubaram um veto de Bolsonaro à lei que criou a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em Minas Gerais. O presidente rejeitou o dispositivo que dizia que, para as nomeações de cargos de primeiro provimento, é necessário expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação correspondente.
Outro veto rejeitado pelo Congresso foi de um trecho da legislação sobre o acesso de pequenos criadores a estoque público de milho. O dispositivo estabelece que serão beneficiários da medida o pequeno criador de animais, incluído o aquicultor, que explore imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais.
Vetos mantidos
A maior parte dos vetos analisados nesta quinta foi mantida pelo Congresso, como o da proposta que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que uma criança ou um adolescente só poderia ser adotado depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar.
O parlamento também não derrubou os vetos de Bolsonaro à lei que criou os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. O presidente rejeitou as metas definidas para a taxa de pobreza no Brasil, que deveriam reduzir de forma gradativa até 2024 para garantir um ambiente macroeconômico estável compatível com a geração de empregos e de renda.
A taxa geral de pobreza deveria ser inferior a 12% em 2022, a 11% em 2023 e a 10% em 2024. Para a taxa de extrema pobreza, os índices deveriam ficar abaixo de 6%, 4% e 3%, respectivamente. Se as metas não fossem cumpridas, o Poder Executivo teria de explicar por que não as atingiu.
Outro veto mantido foi o ao projeto que permitia a venda direta de etanol. Segundo os dispositivos rejeitados, agentes produtores, cooperativas de comercialização de etanol, empresas comercializadoras de etanol ou importadores de etanol poderiam comercializar o combustível direto com postos e o mercado externo, por exemplo.
Por outro lado, o Congresso manteve alguns vetos de Bolsonaro, como ao trecho que estabelecia que as embarcações afretadas que operam no país seriam obrigadas a ter uma tripulação composta por, no mínimo, dois terços de brasileiros.
Alguns vetos à lei que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como ‘BR do Mar’, também foram mantidos, como o que determinava que as embarcações afretadas que operam no país seriam obrigadas a ter uma tripulação composta por, no mínimo, dois terços de brasileiros.