O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a adoção do modelo semipresidencialista no Brasil aprovou nesta terça-feira (18) o relatório final das discussões feitas pelos parlamentares e sugeriu que o sistema seja implementado no país a partir de 2030.
De acordo com o documento produzido pelo grupo, uma eventual mudança no sistema de governo do Brasil se daria por meio da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional.
Antes disso, no entanto, os deputados definiram que será necessário fazer um plebiscito para que a população decida se é a favor ou contra a alteração do presidencialismo para o semipresidencialismo. Só a partir da aprovação da população é que o parlamento vai analisar a PEC.
A realização do plebiscito está prevista em um projeto de decreto legislativo apresentado pelo grupo de trabalho. Caso a proposta seja aprovada pela maioria da Câmara e do Senado, o plebiscito será convocado e o eleitorado de todo o país será chamado a responder, sim ou não, à seguinte questão: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”.
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Na avaliação do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que produziu o relatório final do grupo de trabalho, a adoção de um modelo semipresidencialista no Brasil pode trazer mais estabilidade à política nacional.
“O Estado brasileiro enfrenta gravíssimos problemas de governança. O sistema presidencialista de governo não nos tem fornecido o ambiente nem os instrumentos institucionais transparentes e adequados para que a interação entre os agentes políticos e administrativos produza programas e compromissos de governo de amplo alcance, internamente integrados, dotados de clara sustentação política e capazes de se traduzir em políticas públicas da envergadura que a sociedade brasileira necessita”, destaca.
Semipresidencialismo
O semipresidencialismo cogitado pelo grupo de trabalho da Câmara cria a figura do primeiro-ministro, que passaria a compartilhar o poder do país com o presidente da República. Caberia ao presidente nomear um deputado ou senador para ocupar o cargo. A indicação precisaria do aval da Câmara e do Senado.
De acordo com as sugestões do relatório do grupo de trabalho, o presidente da República continuaria sendo eleito diretamente pelo voto popular, mas exerceria apenas a chefia de Estado. Desse modo, ele ficaria responsável por funções como, além de indicar o primeiro-ministro, representar o Brasil na esfera internacional, controlar a política externa do país, nomear alguns integrantes do Poder Executivo, sancionar e vetar projetos de lei, exercer o comando supremo das Forças Armadas, entre outras.
O primeiro-ministro seria o chefe de Governo e exerceria a direção superior da administração federal. Na prática, ele seria o personagem principal da política nacional, pois teria de governar o país e implementar a agenda política definida pelo presidente.
Ao primeiro-ministro caberia, entre outras funções, indicar ministros de Estado, coordenar o trabalho dos ministérios, implantar políticas de desenvolvimento econômico e social, enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamentos, elaborar o plano de Governo e submetê-lo à aprovação do Congresso Nacional, estabelecer as diretrizes gerais da política, assumindo por isso integral responsabilidade.