ipva

Estado deve ressarcir IPVA 2021 pago por pessoa com deficiência – Notícias

Por

A cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de pessoas com deficiência é inconstitucional desde 2021. Com esse entendimento, o Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade feita pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) contra incisos da Lei Estadual 17.293/2020, que deixaram … Ler mais

Número de motoristas com IPVA atrasado em SP quintuplica – Notícias

Por

A alta de 22,5% do valor venal dos veículos refletiu na quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022. O número de inadimplentes teve um salto de 426,6%, passando de 1,226 milhão para 6,456 milhões. As informações da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São … Ler mais