O procurador-geral da República, Augusto Aras, não se manifestou dentro do prazo sobre a prisão do presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, detido nesta sexta-feira (13) pela Polícia Federal do Rio de Janeiro.
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou que a PF enviou a representação requerendo a prisão preventiva de Jefferson e a realização de busca e apreensão na sua residência em 5 de agosto.
No mesmo dia, Moraes encaminhou a petição para Aras e deu prazo de 24 horas para que pudesse manifestar-se. “No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo”, disse.
Jefferson foi preso na manhã desta sexta-feira (13) no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. O presidente do PTB e aliado de Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de participação em uma organização criminosa digital montada para promover ataques contra a democracia.
Em sua decisão, o ministro argumentou que a prisão preventiva se dá pela garantia da ordem pública, já que há fortes indícios de que o político cometeu diversos crimes previstos no Código Penal: artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa). Moraes cita ainda delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Aras divulgou uma nota em que afirma que sim, houve manifestação da PGR, no tempo oportuno e que, em respeito ao sigilo, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. “O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, disse.
A PGR acrescenta que “não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.
“As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público”, finalizou.