O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversou nos últimos dias com líderes partidários sobre a possibilidade de realizar na próxima semana a votação do novo indicado da Casa para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda não há consenso para a data da votação, que pode ser adiada para depois das eleições.
Lira ainda não conseguiu fazer com que os parlamentares venham a Brasília para participar do processo. Como a escolha de um novo membro para o TCU se dá por meio de votação nominal e secreta, os deputados precisam estar no plenário da Câmara. É necessária a presença de no mínimo 257 parlamentares para que a eleição seja realizada. Contudo, em meio à campanha eleitoral, muitos políticos que buscam a reeleição querem permanecer nos respectivos estados.
Ao longo da semana que vem, a Câmara estará em esforço concentrado para analisar projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos. Apesar disso, Lira permitiu que os deputados participassem das sessões de forma remota, justamente para não atrapalhar os compromissos eleitorais.
De todo modo, o presidente da Casa foi pressionado por determinados grupos da Câmara a pôr na pauta a escolha do novo ministro do TCU, para “aproveitar” a última semana de trabalhos do Legislativo antes das eleições de outubro. Nesta semana, inclusive, alguns partidos chegaram a avisar aos seus membros, por meio de aplicativos de mensagens, que a votação será realizada na próxima terça-feira (30).
“Por ordem do líder, solicitamos que todos os parlamentares da bancada estejam em Brasília na próxima terça, 30/ago, para participarem da eleição para ministro do TCU, que será realizada presencialmente em plenário”, diz um dos comunicados que circularam entre os deputados.
Para que a eleição ocorresse na terça, entretanto, a Câmara teria de cumprir alguns trâmites, como a publicação com cinco dias de antecedência de um edital de convocação para a votação — ou seja, até o fim desta sexta-feira (26) —, o que ainda não ocorreu. Dessa forma, os partidos poderiam indicar os seus candidatos ao posto.
Além disso, antes da análise pelo plenário, os candidatos têm de passar por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação. Por fim, o nome aprovado pelos deputados também precisa do aval do Senado.
Até o momento, quatro deputados manifestaram interesse na disputa: Soraya Santos (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Ao R7, eles disseram que ainda não está certo que a eleição vá ocorrer na próxima semana.
Quem não pretende participar da disputa entende ser mais prudente que a Câmara deixe o assunto para depois de outubro. “Eu não tenho certeza de que votaríamos essa matéria na semana que vem, seja por falta de consenso, seja pelo fato de vários parlamentares estarem viajando ou em suas bases. Eu, particularmente, vejo um certo desafio em votar isso agora”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Lincoln Portela (PL-MG).
A Câmara tem que escolher um novo ministro para o TCU em razão da aposentadoria da ministra Ana Arraes, que deixou a corte em julho deste ano. Cumpre ao Congresso Nacional escolher seis dos nove ministros do TCU. Três são indicados pela Câmara, e os outros três, pelo Senado.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. A instituição auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Entre outras funções, fica encarregada de emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.