Apesar de ter tido a urgência aprovada na última quarta-feira (22), o projeto de lei que institui um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem (PL 2564/2020) ainda ficará sob análise dos deputados pelas próximas cinco ou seis semanas.
O motivo é que, mesmo com o rito acelerado de tramitação que a urgência permite, ficou acordado que o grupo de trabalho que já analisou o impacto financeiro irá procurar recursos no Orçamento, dentro do teto de gastos, para bancar os gastos que o piso nacional trará.
O projeto de lei é de autoria do Senado e foi aprovado na casa em novembro do ano passado. A proposta estabelece um salário mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, que deve ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.
Outras categorias da enfermagem também terão um piso nacional. O valor da remuneração mínima de técnicos de enfermagem será 70% do piso nacional dos enfermeiros, enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras será 50% do piso dos enfermeiros.
O piso será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de acordo com a proposta. Ainda segundo o projeto, profissionais que já ganham acima do piso terão seus salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados. O texto estabelece que o piso nacional entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte à publicação da lei.
Grupo de trabalho
Antes da votação da urgência, o projeto de lei passou por um grupo de trabalho que estudou o impacto orçamentário do texto. O relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), chegou a uma estimativa de R$ 16,3 bilhões, sendo R$ 5,8 bi do setor público e R$ 10,4 bi do setor privado, enquanto o governo Bolsonaro falava em impacto total de até R$ 40 bilhões. O valor do setor público deverá incorporar os custos da parcela do setor privado que presta serviços ou é conveniado com o SUS, o que pressionará também as contas municipais e estaduais.
Agora, o grupo, coordenado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), voltará a se debruçar sobre o texto antes da votação definitiva e terá que encontrar as fontes de receita para os aumentos. Nos bastidores, já foram citados por deputados envolvidos nas discussões mudanças na tributação sobre mineração: aumento de 3,5% do CFEM (Imposto sobre Mineração), fim da isenção de ICMS na exportação e criação de imposto de exportação.
Tanto o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), como o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), manifestaram preocupação com a fonte de recursos para essa nova despesa. Barros disse que o governo só apoiará demandas que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já Lira mostrou insatisfação com o Senado, que aprovou a proposta, jogando a responsabilidade para a Câmara. “Discussões precisam ser aprofundadas. Este é um ano com dificuldades econômicas e uma casa imprime um ritmo à outra criando dificuldades”, afirmou.
Do lado dos enfermeiros, a pressão é grande. Lira recebeu em sua casa, em Maceió (AL), representantes da categoria, e reassumiu o compromisso com a proposta. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é do grupo de trabalho, enumera alternativas: “Nós vamos atrás de fundos que estão parados ou perdidos; vamos atrás de setores da sociedade que podem ser mais tributados, para dar uma folga orçamentária e auxiliar as santas casas de misericórdia. Que o setor privado possa ter uma desoneração de folha ou anistia a impostos devidos para que pratique o piso”.