Nota Fiscal Gaúcha tem 3,8 milhões de cidadãos cadastrados. Iniciativa visa o combate à sonegação fiscal. Nota Fiscal Gaúcha
g1 RS
Ao ir às compras em estabelecimentos do Rio Grande do Sul, os consumidores normalmente ouvem a pergunta: “CPF na nota?”. Essa é a porta de entrada para o programa Nota Fiscal Gaúcha, que busca combater a sonegação fiscal e também distribui prêmios para a população.
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Ao inserir o documento na nota, os participantes inscritos no programa passam a concorrer a valores que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Nesta reportagem, você confere:
Quanto é distribuído aos participantes do programa?
Como participar da Nota Fiscal Gaúcha?
A quais prêmios o participante tem direito?
Como o programa combate a sonegação fiscal?
Quanto é distribuído aos participantes do programa?
De acordo com a Secretaria da Fazenda do RS, os valores distribuídos são provenientes dos cofres do estado, que prevê R$ 12 milhões anuais para os sorteios e para o Receita da Sorte.
Foram distribuídos R$ 168,9 milhões entre junho de 2023 e maio de 2024, divididos entre as modalidades sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa.
Como participar do Nota Fiscal Gaúcha?
Para participar, os cidadãos devem seguir os seguintes passos:
Para começar, é preciso fazer o cadastro. Em um notebook ou em um computador desktop, o cadastro deve ser feito no site da Secretaria da Fazenda. Já no tablet ou no celular, o primeiro passo é baixar o aplicativo. Depois, basta completar os dados solicitados pela plataforma;
O cidadão deve escolher pelo menos uma entidade social para receber repasses. É possível indicar até cinco entidades, sendo uma delas de um Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) diferente;
A cada compra, é fundamental solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal e verificar se o número registrado está correto;
Com as notas fiscais cadastradas, o cidadão acumula pontos que o qualificam para participar de sorteios de prêmios em dinheiro;
Para consultar os documentos fiscais associados ao CPF, o participante deve acessar sua conta NFG e ir na aba “MINHAS NOTAS”;
Para visualizar os pontos, deve clicar no menu “SORTEIOS” e escolher o sorteio que deseja consultar. É possível ver o total de pontos, a quantidade de bilhetes para o sorteio e os documentos que geraram pontuação.
Segundo o governo do estado do Rio Grande do Sul, o programa alcançou, no mês de julho, a marca de 3,8 milhões de cidadãos cadastrados. No primeiro semestre de 2024, o NFG registrou um aumento de 400 mil novos participantes.
A quais prêmios o participante podem concorrer?
Sorteios mensais são realizados após as últimas quartas-feiras de cada mês, com exceções em datas especiais, que distribuem prêmios de R$ 50 mil (um ganhador), R$ 5 mil (dez ganhadores) e R$ 1 mil (cem ganhadores). Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos participam automaticamente.
A modalidade Receita da Sorte oferece prêmios instantâneos diários de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5, totalizando R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, os prêmios podem chegar a R$ 1 mil. Para concorrer, é necessário ter o aplicativo do NFG e incluir o CPF na nota. No mesmo dia da compra, deve-se acessar a aba “Receita da Sorte” e verificar o resultado instantâneo;
Já a Receita Certa distribui valores trimestralmente quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações ocorrem nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no Nota Fiscal Gaúcha, que incluem o CPF na nota, participam automaticamente. De acordo com o governo do estado gaúcho, “quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe”;
O Bom Cidadão proporciona desconto no IPVA conforme o número de notas fiscais com CPF registradas. O desconto é de 5% para 150 notas ou mais, 3% para 100 a 149 notas, e 1% para 51 a 99 notas;
Além disso, ao fazer o cadastro, os cidadãos podem escolher uma ou até cinco entidades locais de assistência social, educação, saúde ou proteção animal para receberem repasses financeiros. As entidades escolhidas pelos participantes recebem até R$ 21 milhões por ano, segundo a Secretaria da Fazenda.
Como o programa combate a sonegação fiscal?
O governo do RS incentiva os gaúchos participarem do programa pois a inclusão do CPF na nota fiscal é uma estratégia no combate à sonegação fiscal por diversos motivos, entre eles: o controle mais rigoroso das transações comerciais, já que as autoridades fiscais podem verificar se as compras realizadas correspondem às informações declaradas pelos comerciantes.
Além disso, o registro contribui para a transparência e a prestação de contas, auxiliando na identificação de irregularidades.
“Ao solicitar a inclusão do CPF na nota, os contribuintes obrigam o estabelecimento a emitir a nota fiscal daquela compra. Isso combate a sonegação e a concorrência desleal, fazendo com que o Estado arrecade os valores devidos e com que tenha recursos para prestar serviços públicos com qualidade. O mecanismo também faz com que haja ganhos diretos para os consumidores por meio da participação de sorteios”, explica a Secretaria da Fazenda.
Conheça os benefícios de participar do programa Nota Fiscal Gaúcha
Para participar dos sorteios mensais do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), é necessário que o CPF do cidadão seja registrado na nota fiscal durante a compra em estabelecimentos do Rio Grande do Sul. Cada R$ 1 gasto gera um ponto, e a cada 100 pontos, um bilhete eletrônico é gerado.
O ciclo dos sorteios mensais é o seguinte:
No mês 1, o participante do NFG realiza a compra;
No mês 2, são gerados os bilhetes e ocorre o sorteio;
O resultado é publicado no Diário Oficial do Estado;
O prazo para resgatar os prêmios é de 90 dias.
Para resgatar os prêmios estaduais (sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa), é preciso solicitar o resgate do prêmio na seção MEUS PRÊMIOS, clicando em SOLICITAR RESGATE. É necessário escolher entre:
Chave Pix CPF de qualquer conta bancária brasileira de sua titularidade;
Conta bancária pessoal do Banrisul de sua titularidade.
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