Quem pedir o auxílio e receber o benefício sem ter tido prejuízos nas enchentes comete fraude, explica governo, e pode responder civil e criminalmente. Pessoas em meio a lama após enchente histórica que atingiu o RS
Gustavo Mansur/Palácio Piratini
O governo federal reprovou 115,7 mil cadastros de famílias residentes em 231 municípios do Rio Grande do Sul que pediram o Auxílio Reconstrução, benefício destinado à população atingida pelas enchentes que assolaram o estado em maio.
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Segundo a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, os dados apresentam inconsistências como pedidos em nome de pessoas com indícios de óbito na base do governo; a mesma família solicitando a partir de cidades diferentes; famílias informando residirem no mesmo endereço; e membros de uma família constando como integrantes de outra família. Veja os dados abaixo.
“No caso de Porto Alegre, por exemplo, temos 1.714 famílias que têm como endereço a Rua João Manoel, 157, endereço da prefeitura. Em Guaíba, 320 famílias têm como endereço a Avenida Nestor de Moura Jardim, 111, o prédio da prefeitura. Esses cadastros precisam ser individualizados. Não é possível a gente pagar um benefício para uma família com endereço de cadastro na prefeitura”, explicou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
4.016 famílias aparecem com integrantes cadastrados em duplicidade, em mais de uma família
5.322 famílias que já receberam o benefício e estão requerendo por outra cidade
1.433 chefes de família com indícios de óbito na base do governo
68.864 registros com mais de uma família no mesmo endereço
Os cadastros serão devolvidos às prefeituras para correções. Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.
O governo sinaliza, ainda, que quem pedir o auxílio e receber o benefício sem ter tido prejuízos nas enchentes comete fraude, e pode responder civil e criminalmente. O governo federal disponibilizou a lista atualizada de famílias do Rio Grande do Sul que receberam o benefício. Na consulta dos nomes, é possível denunciar quem não deveria ter recebido.
Critérios para reprovação
CPF inválido
Família com requerimento em mais de um município
Família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução
Família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada
Família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução
CPF de pessoa menor que 16 anos
CPF com registro de óbito nas bases do Governo Federal
Família cadastrada no mesmo endereço de outra família
Responsável familiar não é titular do CPF informado
O benefício
O benefício é um apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil para quem teve alguma perda durante as enchentes que atingiram o estado. É uma ajuda para que os afetados possam retomar as vidas: comprar eletrodomésticos, móveis ou até fazer uma reforma.
O governo diz que cada família sabe a melhor forma de usar o dinheiro, mas a Controladora-Geral da União (CGU) divulgou que metade dos quase 700 mil candidatos ao benefício caiu numa espécie de “malha fina” para identificar irregularidades.
O benefício já foi repassado a 346,8 mil famílias do estado a partir de um investimento de R$ 1,6 bilhão.
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