Mulher de 31 anos chegou a apresentar documentos para ser contratada em chamamento público da prefeitura. Município diz que não fez pagamentos e a afastou das atividades. Animais em abrigo de Novo Hamburgo onde voluntários atuam
Divulgação/Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Uma mulher de 31 anos que se apresentava como médica veterinária e atuava em um abrigo de animais no contexto da enchente em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi autuada por exercício irregular da profissão, segundo a Polícia Civil. Ela foi ouvida e liberada após o registro do caso.
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A mulher, que não teve o nome divulgado pela polícia, atuou no local por cerca de um mês, segundo a investigação. Outros voluntários desconfiaram da atividade e acionaram a Brigada Militar (BM) na noite de segunda-feira (26).
“Outras voluntárias que trabalham lá suspeitaram que ela não seria veterinária realmente e fizeram buscas, então, nos sites do Conselho de Medicina Veterinária, não achando registro dela”, explica a delegada Marina Goltz.
O g1 procurou a defesa da mulher, que afirmou que “a apuração dos fatos se encontra em estágio extremamente precoce, sem que se tenha qualquer comprovação relacionada ao exercício irregular da medicina veterinária ou a irregularidades no recebimento de doações” (confira a nota completa abaixo).
Segundo a polícia, a mulher chegou a apresentar documentos para atuar de forma remunerada pela prefeitura em meio a um chamamento público, o que não ocorreu porque, segundo o município, faltou a cópia da carteira funcional (leia a íntegra do comunicado abaixo).
A polícia afirma que a suspeita não apresentou diploma de veterinária nem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), que seria necessário para exercer a atividade no estado. O g1 também procurou a entidade, mas não teve retorno até a última atualização.
Cerca de 250 cachorros perdidos foram acolhidos no local durante a enchente.
Suspeita de desvio de dinheiro
Voluntárias que acionaram a polícia também alegaram que a mulher recolhia recursos via PIX para uso próprio, ao não prestar contas. Quanto ao relato, a polícia afirma que irá apurar a partir de um inquérito.
“Com relação à contravenção penal do exercício ilegal da profissão, a gente faz um termo circunstanciado e encaminha para o Judiciário. Com relação à outra alegação, com relação às doações, vai ser instalado um inquérito policial para apurar o fato”, diz a delegada.
Nota da defesa
“A defesa de Kharina, veiculada como “falsa veterinária” pela mídia jornalistica, vem reiterar a importância da preservação do sigilo e do respeito à presunção de inocência, à luz do que determina a Constituição Federal.
A apuração dos fatos se encontra em estágio extremamente precoce, sem que se tenha qualquer comprovação relacionada ao exercício irregular da medicina veterinária ou a irregularidades no recebimento de doações.
Ressalta-se que, na data de ontem, não foi constatado o cometimento de nenhum fato definido como crime, razão pela qual a acusada não permaneceu detida em sede policial, da mesma forma que não houve prisão em flagrante ou expedição de qualquer mandado judicial. Ao contrário disso, a acusada prestou esclarecimentos de forma espontânea, em cooperação com as autoridades competentes.
Por essas razões, solicita-se à imprensa a adoção de prudência em suas veiculações acerca do caso. Reitera-se a necessidade do respeito à presunção de inocência, que constitui direito inalienável de qualquer sujeito investigado ou processado criminalmente, não bastando a mera persecução penal para que se declare a responsabilidade de eventual investigado.
Aproveita-se para salientar o empenho da defesa técnica na busca pelo esclarecimento dos fatos, de acordo com a lei.”
Nota da Prefeitura de Novo Hamburgo
“Esta pessoa se apresentou nos primeiros dias de maio no abrigo de cães no antigo hotel da Fenac como médica veterinária juntamente com vários outros profissionais para atuar voluntariamente no local. A partir de um determinado momento, a Prefeitura passou a contratar profissionais por meio de chamamento público para aliviar o voluntariado.
A documentação exigida, como qualificação técnica, foi apresentada pela pessoa, faltando apenas cópia da carteira funcional, que era necessária para qualquer pagamento de salário, assim como de outros profissionais contratados da mesma forma e cuja situação está regularizada. O município está prestando total apoio às investigações da Polícia.
A Prefeitura ainda não havia feito nenhum pagamento de salário à pessoa, que já foi afastada das atividades no abrigo e não tem mais qualquer vínculo com o Município. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá apurar a conduta desta pessoa em relação aos cães que ela tenha tido contato no abrigo.”
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