Medida provisória também altera regras para que municípios em situação de emergência ou calamidade recebam mais recursos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (6), em evento no Rio Grande do Sul, uma lista de medidas provisórias com novas ações de socorro aos municípios gaúchos afetados pelas cheias e chuvas no estado.
Ao todo, foram três medidas provisórias assinadas.
Uma delas viabiliza o apoio financeiro a municípios que não foram atendidos anteriormente. O repasse previsto é de R$ 124 milhões, segundo o governo.
Outro texto amplia o número de famílias que receberá o Auxílio Reconstrução (R$ 5,1 mil em PIX). A MP beneficia moradores de municípios que não foram contemplados na primeira leva da medida.
A terceira medida permite o pagamento do auxílio que tentará preservar empregos. O pagamento das parcelas será feito ao trabalhador, e prevê acordos com empresas para que os funcionários não sejam demitidos.
Manutenção dos empregos
A medida provisória assinada pelo presidente Lula prevê acordos com empresas para garantir que os trabalhadores não percam os empregos no estado.
A previsão é que 430 mil profissionais sejam contemplados pela iniciativa, com o pagamento de duas parcelas de um salário mínimo.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as empresas que aderirem ao programa não poderão demitir os trabalhadores por quatro meses.
“Vamos estabelecer a adesão das empresas. Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha. Não simplesmente nos municípios de calamidade. Os municípios em calamidade e em situação de emergência, desde que atingido pela mancha da inundação”, disse o ministro.
Situação de emergência
Lula também vai assinar que permite ampliar o número de municípios em situação de emergência ou calamidade. Com a norma, as regiões poderão receber auxílios do governo federal.
Esta é a a quarta visita de Lula ao estado desde a tragédia ambiental que matou 169 pessoas, destruiu milhares de residências e deixou centenas de milhares de desabrigados. O presidente esteve no Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas pela catástrofe.
“A medida provisória que o senhor assina hoje vai alcançar todos os municípios que a Defesa Civil Nacional, junto com a Defesa Civil do governo do estado e as defesas civis municipais entenderam atender o regramento de situação de emergência ou calamidade”, explicou o ministro da Integração, Waldez Goés.
“Os municípios que a partir de hoje que não foram alcançados pela medida provisória [anterior], também passarão a receber Auxílio Reconstrução para casos que tiveram problema de serem atingidos pelo evento e, também, outros benefícios que são alcançados em situação de emergência ou calamidade”, acrescentou o ministro.
A MP tem validade ao ser publicada no Diário Oficial da União e, se não for aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, perde a validade.
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Contratos com empresas
Marinho afirmou que empresas, sindicatos e parlamentares solicitaram ações do gênero. A federação das indústrias estadual (Fiergs) informou ao governo federal que as enxurradas afetaram cerca de 90% do PIB industrial.
De acordo com o ministro, caso as empresas façam adesão ao programa podem ser beneficiados:
326.086 trabalhadores celetistas;
40.463 trabalhadores domésticos;
27.220 Pescadores artesanais;
36.584 estagiários.
