A Caixa Econômica Federal é responsável pela maioria dos pagamentos às pessoas atingidas pela tragédia. Entre os benefícios, estão o auxílio de R$ 5,1 mil para compra de móveis e a antecipação do Bolsa Família. Morador de Lajeado, no Rio Grande do Sul.
Fábio Tito/g1
Ao longo das últimas semanas, o governo federal anunciou uma série de medidas para dar apoio às famílias afetadas pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Até esta segunda-feira (20), a tragédia tinha deixado 157 mortos e mais de 650 mil pessoas fora de casa.
Nesta reportagem, você vai ver o passo a passo para solicitar ou ter acesso aos benefícios disponibilizados pelo governo.
São eles:
Auxílio Reconstrução
Saque Calamidade do FGTS
Antecipação e ampliação do Bolsa Família
Antecipação do Abono Salarial
Parcelas adicionais do Seguro-Desemprego
Antecipação da restituição do Imposto de Renda
Moradia e financiamento habitacional
Auxílio Reconstrução
O governo federal anunciou o pagamento de R$ 5,1 mil às famílias, em parcela única, para ajudar na compra de móveis e eletrodomésticos. A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal, via PIX.
Terão direito ao benefício as famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas por conta das cheias. Antes de receberem, no entanto, os beneficiários deverão passar por uma triagem das prefeituras.
Segundo o governo, o pagamento será limitado a uma pessoa por família. Os critérios do benefício e os prazos para o início dos pagamentos ainda serão detalhados.
A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas.
▶️ Como vai funcionar?
De acordo com o governo, aqueles que perderam seus documentos vão precisar apenas do número de CPF para solicitar o benefício via aplicativo, com uma autodeclaração.
Para quem não puder comprovar o endereço, serão checadas informações em cadastros já existentes nos sistemas do governo federal. Após a conferência dos dados, o pagamento será feito automaticamente.
Nesta quarta-feira (22), as prefeituras começam a enviar ao governo as listas das áreas atingidas. A partir da próxima segunda-feira (27), as famílias afetadas terão que acessar o portal gov.br e confirmar os dados passados pelas prefeituras.
Apenas quando esses dados forem confirmados e validados, segundo o governo, a parcela será transferida. O cadastramento para o Auxílio Reconstrução vai acontecer da seguinte maneira:
As prefeituras realizam o cadastro das famílias desalojadas ou desabrigadas, com informações pessoais e de endereço, no sistema do governo federal;
Responsável pela família beneficiária confirma informações pela conta do gov.br;
Caixa Econômica Federal realiza o pagamento em uma conta já existente ou abre uma nova conta para o beneficiário, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM
A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, do processamento dos dados e da confirmação desses dados pelas famílias. Veja aqui perguntas e respostas sobre o Auxílio Reconstrução.
Saque Calamidade do FGTS
Os trabalhadores atingidos pelo desastre no Rio Grande do Sul e que tenham saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem recorrer ao Saque Calamidade.
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural. O intervalo entre um saque e outro não pode ser inferior a 12 meses.
Têm direito ao benefício os moradores de áreas afetadas por desastres naturais, que tiveram seus imóveis atingidos ou interditados, identificados pela Defesa Civil Municipal.
▶️ Como solicitar?
Ao registrar a solicitação, é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
Veja o passo a passo para solicitação do Saque Calamidade pelo app FGTS:
Acesse o aplicativo FGTS e vá em “Meus Saques”;
Escolha “Outras Situações de Saques”;
Selecione “Calamidade Pública”;
Informe o município de residência e clique em “Continuar”;
Escolha a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial);
Anexe os documentos requeridos;
Confirme a solicitação.
Veja quais os documentos obrigatórios para solicitação do Saque Calamidade pelas agências da Caixa:
Comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência);
Sem um comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração com nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador, emitida pelo governo municipal, em papel timbrado, atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
CPF;
CTPS física ou digital ou outro documento que comprove vínculo empregatício.
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Antecipação e ampliação do Bolsa Família
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família é feito nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Com o desastre, no entanto, o governo antecipou para o dia 17 de maio o pagamento do benefício à população do Rio Grande do Sul que se enquadra no programa.
No total, 620 mil famílias tiveram acesso aos recursos, com valor médio de R$ 672,74. Além disso, mais 21 mil famílias do estado que preenchem os requisitos do programa entrarão na folha de pagamento de junho, segundo o governo.
▶️ Como receber?
Segundo a Caixa Econômica Federal, as famílias que recebem o benefício pelo app CAIXA Tem podem continuar movimentando os recursos pelo aplicativo, sem precisar comparecer a uma agência.
Também é possível usar o cartão do Bolsa Família para compras em estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.
O beneficiário ainda pode fazer transferências via PIX e realizar o pagamento de contas.
Para quem não conseguir usar os canais digitais, a Caixa informa que tem mais de mil pontos de atendimento, entre agências e lotéricas, funcionando em todo o Rio Grande do Sul.
▶️ Problemas com a documentação?
Para beneficiários do Bolsa Família que têm conta na Caixa e perderam o cartão, é possível receber em uma agência ou em um caminhão de atendimento do banco apresentando documento com foto.
A opção para quem perdeu o cartão e o documento com foto é utilizar o app CAIXA Tem. Com ele, é possível fazer PIX e pagar contas. Além disso, quem já tem a digital cadastrada no banco consegue receber nas agências, nos terminais de autoatendimento e nas lotéricas com máquina de biometria.
Para beneficiários do Bolsa Família que não têm conta na Caixa e perderam o cartão do benefício, basta ir a uma agência ou a um caminhão de atendimento e apresentar documento com foto.
Já os que perderam o cartão e o documento com foto precisam procurar pela gestão do Bolsa Família de seu município. A partir daí, será emitida uma declaração especial de pagamento, com a qual será possível receber em uma agência ou em um caminhão da Caixa.
Antecipação do Abono Salarial
O pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, foi antecipado para o dia 15 de maio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul.
A antecipação do crédito contempla aqueles que nasceram entre julho e dezembro. Para os nascidos em maio e junho, essa já era a data prevista inicialmente.
Os valores do abono variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
▶️ Como sacar?
Os trabalhadores que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo app CAIXA Tem.
O aplicativo permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da Caixa.
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Parcelas adicionais do Seguro-Desemprego
De acordo com o governo, serão pagas duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego a quem já estava recebendo o benefício antes da decretação de calamidade.
▶️ Como receber?
O valor será liberado após o pagamento da última parcela comum recebida do Seguro-Desemprego. A transferência será feita na conta informada pelo trabalhador no momento da solicitação do benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A movimentação dos valores pode ser realizada pelo app CAIXA Tem e em agências da Caixa, casas lotéricas e terminais de autoatendimento.
Antecipação da restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul receberão R$ 1,1 bilhão em restituições do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023.
▶️ O que se sabe sobre a antecipação?
Segundo a Receita Federal, a medida vai beneficiar mais de 900 mil declarantes do estado no primeiro lote. Os valores serão pagos em 31 de maio, último dia de declaração para a população geral.
Vale lembrar que, para os atingidos no Rio Grande do Sul, o prazo de entrega das declarações foi estendido para o dia 31 de agosto. O pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, também foi estendido.
Em nota enviada ao g1, a Receita Federal informou que os contribuintes gaúchos foram inseridos na faixa de preferência após as prioridades legais e antes daqueles que optaram pelos modelos de pagamento via PIX e pela declaração pré-preenchida, também prioridades na restituição. Ainda não há data certa para a consulta do primeiro lote.
A Receita não deu detalhes sobre os prazos de restituição para os contribuintes do Rio Grande do Sul que ainda não conseguiram concluir a entrega da declaração.
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Moradia e financiamento habitacional
O governo federal também informou que vai comprar casas nas regiões atingidas para dar às famílias que perderam suas residências.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, famílias que perderam suas casas na enchente e se encaixam nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida terão novos imóveis 100% garantidos pelo governo federal.
Ainda de acordo com o ministro, o governo pretende comprar imóveis usados e em construção para a entrega às famílias, além de propriedades que iriam a leilão. Pretende ainda aproveitar propostas não utilizadas no MCMV e fazer novas seleções na iniciativa. Ainda não há prazos divulgados.
Em outra frente, o governo anunciou a suspensão, por seis meses, das parcelas mensais de residências adquiridas pelo programa MCMV ou financiadas por meio do FGTS. Aumentou também, de seis para 12 meses, o prazo para uso do FGTS com fim de pagar parcelas atrasadas.
▶️ Como solicitar?
A Caixa Econômica Federal informou que o cliente poderá solicitar a pausa de seis meses nos contratos de crédito imobiliário através do Alô CAIXA, pelos números 4004-0104 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0 104 (nas demais regiões), ou procurar uma agência do banco.
Segundo a instituição, as prestações vencidas ou pausadas são incorporadas ao saldo devedor e diluídas no prazo remanescente dos contratos habitacionais, respeitando a taxa de juros e o prazo contratados originalmente.
