Entenda tudo sobre o Aplicativo Cadastro Único disponibilizado pelo governo

O CadÚnico busca identificar públicos vulneráveis e prioritários para políticas públicas. Podem se cadastrar famílias com renda até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), famílias com até três salários mínimos (R$ 3.300) ou famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que estejam pleiteando algum programa social.

Apesar de o agendamento poder ser feito online pelos sites das unidades do Cras (Centros de Referência da Assistência Social) e do Descomplica SP, a entrevista de cadastro é obrigatoriamente presencial.

“O cadastramento é feito por meio de entrevistadores sociais nas unidades dos Cras do município. Também é possível realizar em postos de cadastramento que alguns municípios disponibilizam. Na família, basta apenas uma pessoa, chamada de responsável familiar, informar os dados de todos os familiares que residem com ela”, diz Beatriz Moreira, Coordenadora Estadual do CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo.

Esse responsável familiar, preferencialmente uma mulher, deve ter mais de 16 anos e condições de repassar informações sobre todo o grupo familiar. Para a entrevista, a pessoa deve levar apenas o próprio título de eleitor ou CPF. O comprovante de endereço é sugerido para não haver erros na hora de abrir o cadastro.

Caso tenha dúvida se já está cadastrado no sistema, é possível verificar pelo site ou pelo aplicativo de celular, ambos de mesmo nome, “Meu CadÚnico”. Nele, é possível encontrar os dados das pessoas que já se inscreveram no CadÚnico há mais de 45 dias (prazo necessário para atualizar a base de dados no aplicativo ou site).

Atualização do Cadastro Único

É necessário atualizar esse cadastro obrigatoriamente a cada dois anos da data da última atualização ou sempre que houver alguma mudança no grupo familiar, como endereço, número de membros, renda, trabalho, entre outros.

Vale destacar que o CadÚnico é a porta de entrada para uma série de benefícios, programas e serviços, tanto federais quanto estaduais e municipais. Os principais são: Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC/Loas, isenção da inscrição em concursos públicos, Renda Cidadã, Ação Jovem, Carteira do Idoso (gratuidade do transporte interestadual), Gratuidade de Serviço Funerário, Leve Leite, Viva Leite, Passe Livre, entre outros serviços.

No caso da conta de luz, as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, é calculado de acordo com o consumo mensal de energia do domicílio. Para mais informações, o solicitante pode entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica de sua cidade, com o Cras da região ou com a Aneel pela central 167.

Passo a passo | Cadastro Único

O que é?

• Ferramenta que serve para indicar públicos vulneráveis e prioritários para políticas públicas, além de ser a porta de entrada única para uma série de programas, benefícios e serviços públicos
• Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras
• É obrigatório para a concessão dos benefícios do Programa Auxílio Brasil, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros
• Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais

Quem pode se cadastrar no Cadastro Único?

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos
• Podem ser cadastradas famílias que têm renda acima destes valores, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos
• Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas (famílias unipessoais)
• Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família— também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no CadÚnico

Público alvo

• São as famílias em situação de extrema pobreza, que são aquelas que vivem com até R$ 178 de renda per capita familiar mensal

Agendamento online, mas entrevista presencial

• Não há como fazer o CadÚnico online, apenas o agendamento é pela internet
• O cadastro é feito com uma entrevista com um membro da família (ou responsável familiar) que seja preferencialmente mulher, maior de 16 anos e com condições de repassar informações sobre todo o grupo familiar

Como fazer o agendamento?

• No site (ir ao bloco Cidadania e Assistência Social e procurar por CadÚnico) ou pelo telefone da Central 156
• Também pode ser feito nas unidades do Descomplica SP no site

Entrevista

• Com a data agendada, é só comparecer no dia e local escolhido com pelo menos um documento original de cada membro do grupo familiar
• Os endereços estão nos mesmo sites em que o agendamento foi feito (CRAS e Descomplica SP)

Informações requisitadas

• Domicílio (condições de moradia, acesso a saneamento básico, energia elétrica, localização)
• Família (número de membros, gastos familiares, acesso a serviços de saúde e assistência social)
• Sobre seus membros (raça/cor, local de nascimento, documentos, pessoas com deficiência, escolaridade e grau de instrução, renda e trabalho)

Documentos importantes

• O responsável familiar precisará levar apenas o próprio título de eleitor ou CPF
• O comprovante de endereço é sugerido para não haver erros no ato do cadastramento
• Os demais membros da família precisam ter um desses documentos: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor

Estou no Cadastro Único?

• Essa consulta pode ser feita pela internet, no site ou pelo App Meu CadÚnico
• Nas duas ferramentas basta lançar alguns dados seus e, se existir um cadastro, irá aparecer

Cadastro em dia

• As pessoas inscritas no CadÚnico assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família
• Sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações
• Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente

Exemplos de alterações

• Nascimento ou morte de alguém na família
• Saída de um integrante para outra casa
• Mudança de endereço
• Entrada das crianças na escola ou transferência de escola
• Aumento ou diminuição da renda, entre outros

Como fazer a atualização cadastral

• A família deve procurar o Setor Responsável pelo CadÚnico ou pelo Auxílio Brasil em sua cidade e fazer uma nova entrevista
• Alguns municípios oferecem os serviços de cadastramento e atualização cadastral nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social)

Posso ter emprego fixo e estar no cadastro?

• O CadÚnico não se preocupa com esta informação para selecionar o seu público alvo
• Qualquer família pode ser cadastrada, independentemente do tipo de vínculo do trabalho
• Esta informação é coletada na entrevista do CadÚnico, mas não impede o acesso ao cadastro

Principais programas que utilizam o Cadastro Único

Programa Auxílio Brasil

• Direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país

Programa Tarifa Social de Energia Elétrica

• Dá desconto na tarifa de energia elétrica para pessoas de baixa renda

Isenção de Taxas em Concursos Públicos

Identidade Jovem (ID Jovem)

• Documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual

Carteira do Idoso

• Documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%

Programa Minha Casa, Minha Vida

• Oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias com renda familiar bruta de até R$ 7.000 por mês

Programa Bolsa Verde

• Programa de apoio à conservação ambiental

Importante!

• O cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais
• Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos
• A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles

Fontes: Beatriz Moreira, coordenadora Estadual do CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo