Em um cenário empresarial dinâmico, onde novas funções surgem a cada dia, gestores e profissionais de contabilidade enfrentam desafios significativos. A questão da divisão de responsabilidades muitas vezes cria dilemas para esses atores cruciais nos bastidores das operações comerciais.
De um lado, gestores visualizam a possibilidade de delegar um número crescente de tarefas, buscando otimizar a eficiência operacional.
Por outro lado, contadores frequentemente se veem sobrecarregados com uma carga de trabalho em constante expansão. A distinção entre as atribuições de um gestor e as de um contador pode, por vezes, ser bastante sutil.
No entanto, há uma lógica subjacente a cada uma dessas funções, e é crucial compreender o papel real desempenhado por esses profissionais. Este artigo se aprofundará nesse tema, destacando as responsabilidades específicas de gestores e contadores.
O que diz a Lei?
Conforme o Código Civil, a relação do contador com a empresa é definida como “preposto” (o contador) e “preponente” (a empresa ou cliente). Esta relação é estabelecida nos artigos 1.177 e 1.182 do Código Civil de 2002.
O primeiro artigo menciona a relação preposto/preponente, enquanto o segundo determina que a escrituração contábil deve ser realizada por um contador legalmente habilitado. Esta regulação não se limita à contabilidade terceirizada, abrangendo contadores internos ou externos, integrantes ou não do quadro de funcionários.
A relação entre o contador e seu cliente, conforme estabelecido pelo Código Civil, indica que os registros contábeis feitos por qualquer preposto designado pelo contador têm os mesmos efeitos como se o cliente os tivesse feito pessoalmente, exceto em casos de má-fé.
O parágrafo único do artigo 1.177 estabelece que o contador é pessoalmente responsável perante a empresa por atos culposos. Isso significa que o contador é responsável por erros, como imprudência, negligência ou imperícia, segundo o Código Penal.
Conclusão
Dessa forma, mesmo quando a administração tributária impõe multas à empresa, o contador é pessoalmente responsável perante a empresa. Isso destaca a importância da precisão e cuidado na execução das tarefas contábeis.
É essencial que gestores e contadores compreendam claramente suas responsabilidades e comuniquem-se efetivamente para evitar desentendimentos que possam resultar em penalidades.
A prevenção é fundamental, pois, muitas vezes, as consequências vão além de multas e podem afetar significativamente a empresa.