Passo a passo para ter uma casa no programa Minha Casa Minha Vida do governo As novas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida deram um fôlego novo ao setor de habitação, e animou os compradores. entre as modificações promovidas pelo governo estão aumento do subsídio para entrada do imóvel, ajuste na renda nas faixas do programa, taxa de juros e elevação do teto do valor da casa ou apartamento.
Para auxiliar o leitor a se candidatar e entrar no programa, o EXTRA preparou um passo a passo desde a inscrição, critérios, requisitos e escolha do imóvel. Segundo especialistas, no caso da faixa 1, a primeira medida do interessado deve ser procurar a prefeitura, o estado ou a entidade organizadora na cidade, e solicitar a inscrição no Cadastro Habitacional. Outra dica é ficar atento aos prazos e datas estabelecidos e aos pedidos de documentos. (Veja as regras abaixo).
— O grande desafio do governo está em conseguir dar conta da demanda dentro de um contexto de atendimento. O governo voltou a olhar para o grupo mais necessitado, ou seja, existe esse grupo e precisa de atendimento, com taxas e subsídio. Sem subsídio, ele não consegue acesso à habitação. Além disso, é uma curva de aprendizado. É preciso dar acesso à habitação e não somente construir e produzir novas habitações — avalia Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos de Construção do FGV Ibre.
Termômetro
Após a implementação das novas regras do programa, a Caixa registrou 5,2 milhões de acessos, no simulador habitacional do site, em duas semanas no mês de julho. Deste total, cerca de 3,8 milhões deles realizados por pessoas interessadas em imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida. Com média semanal de 725 mil acessos por interessados em imóveis populares, o simulador teve suas buscas aumentadas em 131,6% após o lançamento do novo Minha Casa Minha Vida.
Para Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), as novas regras e o aporte de recursos aqueceram o mercado e estimularam o interesse do público:
— Especialmente, no fomento à faixa 1, que sofria um represamento. Há 6 anos que não havia recursos para essa camada. A reformulação (do programa) atendeu às expectativas e o aumento da procura é um reconhecimento de que as novas regras são atrativas — ressalta ele.
Aumento no subsídio e taxas mais baixas
As novas regras do programa permitiram, de um lado, a inclusão de novas famílias, seja pelo aumento do subsídio na entrada, ou pela elevação do teto dos imóveis a serem financiados. Por outro lado, com limite maior de valor do apartamento, as construtoras voltaram a ter interesse no programa:
— Os insumos da construção subiram muito nos últimos anos, especialmente com o ferro. Então, antes com limite de R$ 240 mil no valor do imóvel, a operação não era viável para muitas empresas. Com o limite maior , a gente consegue viabilizar novos negócios dentro do Minha Casa. Agora, fechamos as contas nos projetos — explica Felipe Lemos, gerente Comercial da The INC.
Lemos observa ainda que a revisão nas taxas de juros do programa ainda ajuda a reduzir a parcela do financiamento e pode incluir mais famílias no programa.
— A taxa de juros — que parte de 4%— é muito boa, significa que o cliente pode financiar mais. O subsídio na entrada era o calcanhar de Aquiles de muitos interessados. Aumentando o valor do imóvel até R$ 350 mil, incluiu uma parcela no programa, e terá imóveis melhores com varanda, etc — diz Jamille Dias, consultora de vendas e marketing da Riviera Construtora.
Propostas paralisadas pela demanda
A Caixa recebeu o número recorde de 2.451 propostas para a construção de 322.284 moradias, que estão em processo de análise pelo banco.
Segundo o Ministério das Cidades, o recebimento de propostas pela Caixa, iniciado em 3 de julho, chegou a ser temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Com o avanço das análises e das vistorias dos terrenos, o sistema foi reaberto para novas inclusões.
As propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) voltaram a ser cadastradas normalmente a partir de agosto. As prefeituras e as construtoras interessadas na construção de moradias em área urbana de todos os estados e Distrito Federal terão até 11 de agosto para apresentação das propostas.
A contratação de novos imóveis pelo Minha Casa pelo FAR é destinada a famílias com renda de até R$ 2.640,00, na faixa 1. Estão previstas até 130 mil unidades habitacionais em todo país.
— Vamos ver a partir de agora quando forem validadas as propostas dos terrenos, e depois da aprovação o início das construções. Temos a expectativa de que serão bons resultados. Acredito que para o 2024 o governo deve provisionar R$ 20 bilhões para contratar e manter a esteira de produção — diz Renato Correia.
Entenda as novas regras
Renda: A primeira mudança anunciada pelo governo foi a atualização das três faixas de renda do programa. Na faixa 1, se enquadram as famílias com renda até R$ 2.640,00 mensais. A faixa 2 contempla pessoas com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 mensais. Já na faixa 3 serão atendidas as famílias com renda mensal que varia de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.
Subsídio: Outra modificação é o aumento do subsídio — parte do preço do imóvel que é paga pelo governo, e é usada para abater o valor do imóvel adquirido, e que se reflete também posteriormente no montante a ser parcelado no financiamento. Neste caso, o subsídio entra no valor de entrada do imóvel. Ele passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil, para as famílias nas faixas 1 e 2. A medida permite a inclusão de mais famílias no programa, que anteriormente não teriam a possibilidade de desembolsar o valor da entrada, e adquirir o imóvel.
Valor do imóvel: Ainda há o aumento do valor máximo do imóvel para a faixa 3 , que passou para R$ 350 mil, válido para todo o país. O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2, por sua vez, ficou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil — de acordo com a localização do imóvel.
Juros: Além dessas mudanças, a população do Sudeste, com renda até R$ 2 mil, ainda conta com a redução da taxa de juros de 4,5% para 4,25% ao ano.
Confira o passo a passo
O Minha Casa, Minha Vida possui três faixas de enquadramento.
Faixa 1
- A quem se destina? A faixa 1 contempla famílias com renda bruta mensal de até R＄ 2.640
- Como me inscrever? Procure a prefeitura ou o estado, ou ainda a Entidade Organizadora da cidade e solicite a inscrição no Cadastro Habitacional.
- A aquisição do imóvel ocorre por meio de parcelamento, em 60 meses, sem juros, com parcela mínima de R＄ 80 e máxima de R＄ 330,00.
- Se você for beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e for contemplado ao programa, já recebe o imóvel quitado e fica isento do pagamento das prestações. É proibida a transferência do imóvel pelo período de 60 meses.
- Fique atento aos prazos estabelecidos. A perda de alguma data pode prejudicar na aquisição do imóvel.
Faixas 2 e 3
O interessado pode fazer uma simulação no site da Caixa ou no Aplicativo Habitação. Em seguida, basta procurar uma agência ou um correspondente bancário.
Outra possibilidade é procurar uma imobiliária, um corretor ou uma construtora, já que o MCMV financia tanto imóveis novos quanto usados.
No aplicativo Habitação, o cliente também pode realizar quase todas as etapas necessárias, desde a simulação, o envio da documentação, até a avaliação de crédito, sendo necessário ir à agência do banco somente para a assinatura do contrato.
Condições
- Não ter renda superior ao limite do programa;
- Não ser titular de contrato de financiamento imobiliário vigente;
- Ser proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, em qualquer parte do País.