A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (12) as contas dos anos de 2019 e 2020 do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Os projetos de decreto legislativo que rejeitavam as contas foram arquivados por 34 votos a 12 (2019) e 35 votos a 12 (2020). A vice-presidente da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), defendeu a aprovação das contas do ex-prefeito. Ela destacou impactos da pandemia de Covid-19 nas finanças do município à época.
Os resultados tinham recebido um parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, mas os argumentos foram questionados pelos vereadores. “A situação da economia nacional sofria uma grande retração, prejudicando todos os municípios. Para auxiliar naquele momento de crise, nós, parlamentares, fizemos economias e aprovamos créditos e empréstimos para ajudar na saúde financeira do município”, afirmou Tânia.
“Existe um relatório da coordenadoria de auditoria e desenvolvimento que conta com 25 membros do TCM. Eles ressaltam, em 2019, a recomendação para aprovação das contas com algumas ressalvas, afirmando que o município cumpriu os limites constitucionais e a maioria dos limites legais”, argumentou a vereadora.
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O vereador Jorge Felippe (União Brasil) ressaltou os danos causados pela pandemia nas contas públicas de diversos municípios. “Apesar das divergências políticas e das diferenças que nos separam, não posso transformar essas divergências em uma injustiça, porque isso tudo tem muito de posição política. Nós vivemos períodos estranhos hoje em dia, vivemos o ‘lavajatismo’ que nós vimos como varreu esse país, e hoje estamos tendo conhecimento como tudo aconteceu. Acho que algumas coisas ainda merecem explicações, o TCM deve nos explicar as razões que levaram à rejeição das contas do Crivella por dois anos consecutivos.”
Representante do ex-prefeito Crivella, a advogada Aline Teodoro de Moura apresentou números para rebater os argumentos dos pareceres do TCM. “As regras orçamentárias não foram violadas, e todos os mínimos constitucionais foram respeitados. Na saúde, o mínimo exigido é de 15%. Em 2019, foram aplicados 20,64%, e, em 2020, o número foi de 19,17%. Na educação, o mínimo é de 25%. Em 2019, foi aplicado 28,31%, e, em 2020, chegou a 28,87%. O mínimo da saúde e da educação foi plenamente cumprido.”
Aline também disse que a pandemia afetou as contas não apenas da cidade do Rio de Janeiro. “A Covid-19 causou uma frustração de receita de 17% na arrecadação própria. Isso aconteceu com todos os entes federativos. No entanto, quando olhamos o total das receitas correntes de 2019-2020, 2020 teve uma variação negativa de somente 1%. Que gravidade é essa em relação ao desempenho da receita durante um cenário de pandemia da Covid-19?”, indagou a jurista.