O tempo médio de concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu para 57 dias, o menor nível em três anos. O dado é do Boletim Estatístico da Previdência Social de setembro. No mesmo mês, a fila de requerimentos em análise chegava a 1,6 milhão.
Segundo o INSS, pela série histórica, o primeiro mês com TMC (tempo médio de concessão) menor que 57 dias foi em setembro de 2020, com média de 43 dias de espera. A lei prevê no máximo 45 dias de espera, mas em outubro do ano passado a demora chegou a cem dias.
O Ministério da Previdência Social afirma que vem trabalhando para garantir o aumento na quantidade de perícias médicas realizadas por mês e atribui a melhora no tempo de espera para análise de requerimentos ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que teve sua lei sancionada neste mês.
“O número de benefícios previdenciários equivalentes a um salário mínimo (R$ 1.320) passou de 39 milhões. O número de pessoas beneficiadas com aposentadorias, pensões e demais auxílios chegou a 39.036.865 em novembro, ante 38.901.879 de outubro”, afirmou a pasta, em nota.
Para reduzir as filas, o programa retomou o pagamento de bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas.
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A medida também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial. Permite ainda a análise documental (Atestmed), possibilitando perícias médicas por telemedicina.
Segundo o levantamento da Previdência Social, o número de segurados do INSS que recebem atualmente até um salário mínimo é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas.
No mês passado, o total de cidadãos que recebiam benefícios assistenciais era de 5.669.984, e outras 33.231.895 pessoas recebiam pagamentos previdenciários — sendo 20.914.044 com vencimentos até R$ 1.320 e 12.317.851 que ganhavam acima do piso nacional.
O que mudou com novo programa
• As perícias médicas podem ser realizadas por telemedicina.
• Um comitê de acompanhamento do programa vai monitorar e avaliar periodicamente seus resultados.
• Foi retomado o pagamento de bônus a servidores, que receberão R$ 68 por tarefa, e os médicos peritos ganharão R$ 75 por perícia. Esses valores não serão incorporados à remuneração.
• Com isso, o governo espera reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS para 45 dias, como manda a lei.
• Podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência, desde que estejam trabalhando no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
Como fazer o pedido de auxílio-doença a distância
• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
• Informe o CPF e, depois, a senha do portal gov.br;
• Clique em “Pedir benefício por incapacidade”;
• Se a perícia já estiver agendada, os agendamentos vão aparecer na próxima página;
• Clique em “Novo requerimento”, tanto para quem está fazendo um novo pedido quanto para os que já têm perícia médica agendada;
• Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”;
• Leia as informações na tela e clique em “Avançar”;
• Na página seguinte, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email;
• Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo por aplicativo, email ou Central Telefônica 135;
• Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa);
• Role a página para baixo e clique no sinal de +;
• Inclua seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais;
• A cada inclusão, clique em “Anexar” e, depois, em “Avançar”;
• Em seguida, indique o CEP da residência, para que possa ser escolhida a agência do INSS mais próxima de sua casa;
• Confira as informações que aparecem na tela, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”;
• O pedido será feito; anote o número do protocolo e faça o acompanhamento pela internet ou por telefone.