Preços de alimentos, transporte público, frete, informática e serviços podem aumentar se o veto à desoneração da folha de pagamento não for derrubado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, preveem as entidades dos setores impactados. A subida da inflação deve ocorrer em paralelo ao corte de cerca de 1 milhão de vagas de emprego no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei nessa quinta-feira (23), o que gerou críticas de instituições representativas de segmentos da economia e de trabalhadores.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) dá o aumento de preços dos fretes como certo se não houver desoneração. “Para o setor transportador, haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais das empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário público de passageiros.”
“Isso pode gerar redução dos postos de trabalho e inviabilizar novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e dos fretes, interferindo diretamente na inflação e no valor de produtos e serviços”, diz a entidade, em nota.
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A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) afirmou que o veto deve gerar um aumento de 6,78% nos custos do setor de transporte coletivo por ônibus urbano. Segundo a entidade, se o ato não for revertido, deve haver um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31. “Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto.”
“Custa a crer que um governo que sempre defendeu o emprego e defende sustentabilidade das empresas está provocando uma catástrofe se nós não resolvermos este assunto em todo o nosso ambiente. Vão parar investimentos, vai haver uma grande demissão de mão de obra, nós vamos ter aumento de custos para a população”, afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony, afirmou que haverá aumento de preços e da inflação se a decisão não for derrubada pelo Congresso. “Vai acarretar muito desemprego e, além disso, vai ter aumento em produtos, alimentos, transporte público e transporte de carga, fazendo com que a classe mais vulnerável perca seu poder aquisitivo. Também haverá aumento da inflação.”
“O fim da política da desoneração ensejará na elevação dos preços dos serviços de TI, reduzindo o acesso e consumo de tecnologia, com consequente perda de competitividade das empresas brasileiras em todos os setores”, diz nota conjunta de entidades do setor. O texto é assinado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) e Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).
Entenda
A prorrogação da desoneração da folha até 2027, um propósito que une entidades empresariais e sindicatos laborais, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Os 17 segmentos contemplados são: call center, comunicação, calçados, confecção e vestuário, construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil/confecção, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com um risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos após o fim da validade da desoneração. O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas.
Derrubada do veto
A prorrogação da desoneração, no entanto, é defendida pela maioria dos parlamentares do Congresso. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta.
Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, deve haver uma forte reação do Congresso — que deve derrubar o veto presidencial.
A medida está em vigor desde 2011, quando foi adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.