O pensamento de tirar dinheiro dos ricos para dar aos mais pobres está presente no imaginário humano há tempos. Robin Hood é o personagem que melhor ilustra esse sentimento.
Na modernidade, essa teoria deu luz à seguinte proposição: taxar os super-ricos ou as grandes fortunas. Em números exatos, não há consenso sobre como definir o que é um super-rico ou uma grande fortuna.
Observação: neste texto, as duas coisas serão tratadas de forma igual, a fim de facilitar a compreensão do leitor, porém, tecnicamente, não são a mesma coisa
Porém, é fato que isso começou a ser implementado nos moldes atuais a partir da década de 1980, na Europa. Alemanha, Espanha, França, Dinamarca, Áustria, Noruega, Islândia, Finlândia, Luxemburgo, Suécia, Suíça e Holanda se destacam.
Ainda, na América Latina, Argentina, Uruguai e Colômbia também chegaram a aplicar impostos desse gênero.
Vale ressaltar que cada nação aplicou alíquotas distintas, formas diferentes e estão inseridas em cenários econômicos singulares. Mas a ideia é a mesma: fazer os muito ricos contribuírem mais com as contas públicas.
Segundo a OCDE (clube dos países ricos no mundo), o número de nações-membros que cobram impostos sobre grandes fortunas caiu de 12, em 1990, para quatro, em 2017.
No ano seguinte, em 2018, a França também voltou atrás. Para Rodrigo Saraiva, do Instituto Mises Brasil, o caso francês ilustra o fracasso na taxação em cima dos super-ricos. Para ele, essa medida fez o dinheiro voar para outros locais:
“Gérard Depardieu, um ator muito famoso de lá, se mudou para a Bélgica após a tributação. O que os mais ricos fazem, obviamente, é levar o seu dinheiro para onde ele não vai ser destruído pelo Estado”, diz Rodrigo Saraiva ao R7.
Ou seja, houve um fenômeno chamado de “fuga de capital”. Nele, os gastos desses ricos, que ajudam a manter a economia funcionando, vão para outra região. Assim, os mais pobres também sofrem prejuízos.
Já o economista André Roncaglia reitera que a desmobilização em torno da taxação em cima dos mais afortunados ocorreu por causa do “neoliberalismo”. Essa suposta corrente teórica é contrária à intervenção do governo na economia.
“Essencialmente os países que aplicaram impostos sobre grandes fortunas, em geral, passaram por um processo de redução das alíquotas ao longo do tempo, até por força dessa vertente do neoliberalismo, que acabou tomando conta das discussões a partir dos anos 1980”, disse ele.
Porém, Roncaglia reconhece que esse tipo de imposto é de difícil implementação. Na análise dele, a medida “não é uma bala de prata”. Na prática, ele quer dizer que aumentar impostos dessa forma não vai resolver os problemas da desigualdade:
“Não resolve a desigualdade, mas ela [a medida] diminui a desigualdade no topo da distribuição. Então, quando a gente está falando de 1% mais rico, este 1% mais rico sofre de uma concentração de renda muito grande no topo deste 1%”.
Contudo, Roncaglia acredita que tributar as grandes fortunas “defende o poder político da população”. A ideia é que, sem esse imposto, os muito ricos “atuam para bloquear reformas que diminuam essa desigualdade”.
“Então, o propósito em si do imposto [sobre grandes fortunas] é bom, mas a capacidade arrecadatória dele é bastante limitada.”
Em relação à discussão moral acerca disso, o deputado federal Gilson Marques (Novo) tem visão diferente.
“Essa medida é errada tanto do ponto de vista moral quanto econômico. Em resumo, é uma medida que só atende aos anseios invejosos dos socialistas e que não funciona na prática, prejudicando os mais pobres que eles juram defender”, declara ele.
Saraiva também acredita que uma tributação dos afortunados seja injusta:
“Não é justo tirar o dinheiro das pessoas [ricos], roubar das pessoas para dar para outras pessoas [pobres]. Essa situação vai prejudicar principalmente aquelas pessoas que se pretendem ajudar, que são os mais pobres, porque quando eu tiro esse capital, tiro a possibilidade de investimento que esse capital pode gerar”.
Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL) afirma que uma “justiça social tributária” justificaria uma taxação desse gênero por si só:
“[Se houvesse taxação sobre super-ricos], haveria mais Justiça tributária e também maior margem de arrecadação, o que possibilitaria ao Estado investir esses recursos em áreas sociais tão necessárias”.
Proposta deve vir
Nos últimos meses, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu a tributação dos chamados fundos exclusivos. Resumidamente, são aqueles que permitem a participação apenas de quem tem mais de R$ 10 milhões.
De acordo com dados da Economática, até 16 de agosto de 2023, essa categoria de investimento no Brasil contava com patrimônio total de mais de R$ 760 bilhões.
A efeito de comparação, o orçamento destinado ao Bolsa Família neste ano é de R$ 175 bilhões.
Após a aprovação definitiva da reforma tributária, o que ainda não ocorreu, o governo Lula deve trabalhar com a taxação dos fundos exclusivos e outras propostas semelhantes ainda neste segundo semestre.
*Sob supervisão de Ana Vinhas
Fernando Haddad afirma que possíveis mudanças no crédito rotativo não podem comprometer o varejo