União negocia compensação parcelada aos estados por perdas com corte no ICMS

Idiana Tomazelli
Brasília, DF

A compensação da União aos estados pelas perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis poderá ser feita de forma parcelada até 2026, último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos atuais governadores.

A reposição escalonada dos valores recebeu sinalização positiva dos chefes de Executivo estaduais após pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em reunião na tarde desta terça-feira (7).

O valor a ser compensado, porém, segue sendo um impasse. Como revelou a Folha de S.Paulo, as estimativas iniciais do Tesouro apontavam uma fatura entre R$ 13,2 bilhões e R$ 36,9 bilhões, a depender dos critérios de cálculo escolhidos. Os estados, por sua vez, falam em um valor maior, de até R$ 45 bilhões.

Uma nova reunião entre o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e os secretários estaduais de Fazenda ocorrerá nesta quarta-feira (8) para tentar avançar nas tratativas.

“Já tem uma diretriz de que o governo federal quer fazer a recomposição, pediu para que essa recomposição pudesse ser feita dentro deste período de mandato, os próximos quatro anos, e vai discutir uma média entre aquilo que nós achamos que é a perda, de R$ 45 bilhões, e a portaria feita no governo do presidente Bolsonaro, que apontava R$ 13 bilhões”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

Segundo ele, o valor acertado deve ser uma “posição mediana” entre esses dois cálculos.

O Ministério da Fazenda pediu que a compensação possa ser diluída ao longo de quatro anos devido a uma preocupação com o impacto desses valores nas contas públicas. Embora alguns governos estaduais possam abater os valores de sua dívida com a União, aqueles que não têm nenhum débito devem receber repasses diretos do governo federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), demonstrou receptividade da proposta de escalonamento, mas foi mais cauteloso quanto ao prazo. Segundo ele, há discussão sobre se a compensação ocorrerá “ao longo deste ano, de dois anos, três anos, ou até do mandato inteiro”.

“Os estados demonstram disposição nesse escalonamento. Não sei se é possível atingir os quatro anos, possivelmente tenha que ser um período menor. Mas a gente sabe também que uma coisa é a União discutir a compensação à vista, outra é discutir em seis meses, outra em dois anos. A União tem seus próprios desafios fiscais”, afirmou.

O pagamento de uma reparação pela União aos estados é um dos principais impasses do início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova administração tem intensificado as tratativas para pôr fim ao impasse. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo.

A briga começou quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que mantinha uma relação belicosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota de ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral.

A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro (“ad rem”), em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.

Três meses depois, uma segunda lei foi aprovada prevendo compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto, mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações. A forma de cálculo dessa reparação é o principal alvo das divergências.

Os estados defendem estimar a compensação de forma específica para cada combustível e realizar o ressarcimento integral a todos os estados, dentro ou fora do programa de recuperação fiscal para endividados. Assim, o gatilho de 5% valeria para todos e dispararia o pagamento de todo o prejuízo –não só o excedente a esse percentual, como defende a União.

Os secretários também querem que as perdas em 2022 sejam estimadas sobre a base de 2021 corrigida pela inflação. Sem essa atualização, segundo eles, poucos estados acionariam o gatilho da compensação, uma vez que as receitas tributárias sobem naturalmente, acompanhando o nível de preços.

O dispositivo da lei, porém, fala em compensação da perda “que exceda ao percentual de 5% em relação à arrecadação deste tributo no ano de 2021”. A interpretação da União é que a reparação deve contemplar só o prejuízo excedente à queda de 5%, calculada sobre o valor nominal das receitas do ano anterior, uma vez que o texto não cita correção monetária.

O governo federal ainda entende que a estimativa deve ser feita sobre o ICMS como um todo, de forma global.

A União discorda de vários dos pleitos dos estados, mas pode acabar atendendo a um ou dois itens de forma a conseguir acelerar o desfecho do acordo. A orientação é verificar qual desses pontos teria menor impacto nos cofres do governo federal.

Para governo federal, o valor justo seria de R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões, mas o desfecho vai depender da costura com os estados.