A Justiça no Brasil – Jornal de Brasília

Por: Luiz de Souza Gouvêa

O anseio de justiça efetiva permeia a ambição humana desde tempos imemoriais. Registros históricos mostram que o culto à justiça precede o estabelecimento das regras jurídicas e sua sistematização em um sistema judiciário capaz de atender o processamento das demandas em prazo razoável.

Contudo, esse sistema precisa funcionar de modo ágil e célere para que não se frustre a expectativa do cidadão com a pronta resolução de suas demandas.

A morosidade da justiça no Brasil é um problema crônico que tem afetado milhões de cidadãos brasileiros. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente cerca de 80 milhões de processos judiciais em andamento nos diversos fóruns, além de outros largos 30 milhões que ingressam anualmente no sistema. É óbvio que tal cenário machuca os anseios daqueles que precisasam resolver suas pendências judiciárias, sejam pessoas físicas, empresas, e litigantes governamentais.

A carência de recursos humanos e financeiros é uma das principais causas dessa morosidade. Segundo o CNJ, existem cerca de 12 mil vagas de juízes e cerca de 20 mil de servidores judiciários em aberto no país. Além disso, o orçamento destinado ao setor judiciário representa apenas 1% do PIB brasileiro, o que é insuficiente para garantir o funcionamento adequado do sistema.

Outro problema é a falta de tecnologia e modernização do sistema judiciário. Apesar do inegável avanço da digitalização de processos, existem muitos juízos e tribunais que ainda trabalham com autos físicos, sem o auxílio de sistemas eletrônicos. Isso contribui para o atraso na tramitação dos feitos e ineficiência do sistema.

A lentidão da justiça no Brasil tem impacto direto na economia do país. De acordo com a FGV, a demora na resolução de causas judiciárias tem custo de cerca de 1,5% do PIB brasileiro. Não é pouca coisa. Além disso, a falta de previsibilidade e segurança jurídica afasta investimentos e impede o crescimento econômico.

A fim de lidar com a morosidade da justiça, é preciso implementar medidas concretas para ampliar a eficiência do sistema judiciário. Isso inclui aumentar o orçamento para o setor, admitir mais juízes e funcionários, simplificar as leis, investir mais consistentemente em tecnologia digital na modernização da tramitação dos procedimentos judiciais. Isso é fundamental para garantir que a justiça seja feita de forma rápida e justa para todos.

Também é importante que sejam implementadas medidas para otimizar o trabalho dos magistrados, advogados e servidores judiciários, como treinamentos e capacitações, além de a melhoria da produtividade e qualidade dos trabalhos. Outra medida relevante é a implementação diuturna de melhorias de sistemas de gestão eletrônica de processos, que permitam a automação de tarefas repetitivas e burocráticas, as quais, consequentemente aumentariam a transparência e eficiência do sistema judiciário. Além disso, a implementação de ferramentas de inteligência artificial já amplamente disponível entre nós pode ajudar a avaliar e priorizar atividades que levem à resolução dos litígio em prazo razoável, aumentando a eficiência de todo o sistema.

É essencial também que sejam promovidas medidas para concretizar a eficiência do sistema de justiça, como o incentivo à utilização dos mecanismos de mediação e conciliação, que permitem a resolução de conflitos de forma mais célere e amistosa, diminuindo a tramitação prolongada dos litígios.

Rui Barbosa, um dos maiores pensadores brasileiros, nascido na primeira metade do Século XIX, já afirmara o que hoje virou clichê: “Justiça tardia é injustiça”, daí a antiga necessidade de dotarmos sem demora a máquina judiciária com melhores formas capazes de tornar o sistema judiciário verdadeiramente eficiente.

Enfim, urge que se afaste a cronicidade da demora no processamento das causas judiciárias no Pais, que precisa ser enfrentada com vigor e destemor com medidas ainda mais concretas e eficazes na resolução dos litigios Dainte disso, por que não aproveitar a revolução digital em curso nesta segunda década do Século XXI ?

Importante mencionar que ao redigir este artigo, no curto período de quinze minutos, utilizei a tecnologia da inteligência artificial, e assim fiz propositalmente para demonstrar o enorme – benefício que a mesma pode servir ao escopo de acelerar os mecanismos inerentes à tramitação dos processos judiciais.

* Luiz de Souza Gouvêa é desembargador, advogado, um dos fundadores do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e integra o Conselho Diretor da Gouvêa Advogados Associados (GAA).