É possível fazer a contribuição do INSS tendo dois empregos? Confira!
Se você tem dois empregos e deseja saber se é possível fazer a contribuição INSS, vale a pena conhecer como funciona a legislação previdenciária.
Com benefícios como salário-família e aposentadoria, muitas pessoas questionam se é possível trabalhar de carteira assinada em dois empregos e pagar ambos.
Essa pode ser uma das principais dúvidas dos brasileiros que têm mais de uma ocupação, além de não saber como o pagamento do tributo deve ser realizado, e de que forma isso poderá influenciar na sua aposentadoria.
Nesse caso, se você deseja saber se é possível fazer a contribuição INSS tendo dois empregos, e como realizar o cálculo, acompanhe esse conteúdo e entenda mais essas situações previdenciárias.
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O que é a contribuição do INSS?
A contribuição INSS é uma obrigação calculada por meio de uma porcentagem sobre a remuneração do trabalhador, e oferece alguns benefícios no futuro, como:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria;
- Licença-maternidade;
- Salário-família e auxílio-reclusão;
- Pensão por morte do segurado.
Responsável pelo pagamento de tais benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão integrado ao Ministério da Economia, implantado em 1990 com objetivo de identificar os direitos dos segurados da Previdência Social e viabilizar benefícios.
É possível fazer a contribuição do INSS tendo dois empregos?
Sim, é possível contribuir pelo INSS com dois empregos, no entanto, é de responsabilidade do trabalhador informar a empresa, pois a soma das contribuições não devem ultrapassar o limite máximo de valor pago pela previdência.
Atualmente, o valor máximo do pagamento de benefícios previdenciários é de R$7.087,22. Desse modo, a pensão ou aposentadoria não podem exceder o valor desse teto determinado pelo órgão.
Como o cálculo de quem tem contribuição do INSS em dois empregos pode ser feito?
Segundo a Lei 13.846/2019, o salário de benefício do segurado que contribuir em dois empregos será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas, e conforme a alíquota da tabela progressiva de contribuição ao INSS:
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA |
| Até 1.212,00 | 7,5% |
| De 1.212,01 até 2.427,35 | 9% |
| De 2.427,36 até 3.641,03 | 12% |
| De 3.641,04 até 7.087,22 | 14% |
Para entender melhor como funciona o cálculo, considere um exemplo. O funcionário trabalha em duas empresas, recebendo o salário de R$3.000,00 em um e R$ 4.200,00 em outro.
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Considerando que a soma dos salários ultrapassam o teto do INSS de R$ 7.087,22, a alíquota para contribuição para a sua previdência será de 14% conforme a tabela de contribuição no INSS.
O que acontece caso minha contribuição seja acima do teto do INSS?
Nesse caso, se você pagar uma contribuição maior que o teto mensal do INSS, é necessário buscar a restituição dos valores pagos junto à Receita Federal dos últimos 5 anos.
Este pedido pode ser feito de duas formas:
Em caso de pedido negado, você pode recorrer com uma via judicial por meio de advogado especialista na área previdenciária.
Tendo duas contribuições do INSS, é possível ter duas aposentadorias?
Não, se você tem dois ou mais empregos, a sua contribuição INSS não dará direito a duas aposentadorias.
Isto porque não é possível ter dois recebimentos dentro do Regime Geral da Previdência Social, uma vez que o tempo de contribuição exercido em trabalhos concomitantes não é contado em dobro.
Contudo, é possível ter duas aposentadorias com regimes distintos, ou seja, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Como o empreendedor pode realizar sua contribuição no INSS?
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), a lei garante todos os direitos previdenciários que o INSS oferece aos outros contribuintes.
Assim, para ter direito aos benefícios do INSS, basta contribuir mensalmente com o imposto no valor de 5% sobre o valor do salário mínimo.
Entretanto, se o seu negócio tiver faturamento anual maior do que R$81 mil, o primeiro passo é se filiar ao INSS e realizar o seu recolhimento por meio da Guia de Previdência Social (GPS) conforme a alíquota calculada para o seu tipo de empreendimento.
Para quem possui dois empregos formais, vale a pena ter duas contribuições do INSS, uma vez que quem realiza esse pagamento poderá usufruir de mais benefícios previdenciários.
Ainda, existe a possibilidade de acumular uma aposentadoria com uma pensão por morte ou receber o salário-maternidade com um auxílio-acidente, se você tem dois empregos formais.
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Nesse caso, busque saber como realizar esses pagamentos e veja como o cálculo é feito, para realizar suas declarações corretamente.
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