O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi o alvo principal dos atos com pautas antidemocráticas de hoje em todo o país. Ele foi atacado não só por apoiadores como pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que irá inclusive desobedecer decisões do magistrado.
Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais! Liberdade para os presos políticos! Fim da censura! Fim da perseguição àqueles conservadores, àqueles que pensam no Brasil.
Jair Bolsonaro, no 7/9
Antes da fala de Bolsonaro, Moraes postou em seu Twitter uma comemoração à data da Independência e defendendo a democracia.
Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha!
Jair Bolsonaro, no 7/9
As desavenças do presidente não vêm de agora e começaram para valer com o inquérito aberto em março de 2019 —pelo então presidente do STF, Dias Toffoli— para investigar ataques por meio de notícias falsas, calúnias e ameaças que atingissem a Corte, seus ministros e familiares. Bolsonaro foi crítico do inquérito e hoje é investigado na apuração, que segue avançando.
Nomeado relator por Toffoli, Moraes até hoje comanda a investigação e tomou decisões que, por várias vezes, enfureceu Bolsonaro. O presidente chegou a pedir o fim da investigação, sem sucesso.
Uma das preocupações de Bolsonaro é que Alexandre de Moraes deve tomar posse em 1° março de 2022 como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e comandará a votação que ocorre em outubro do próximo ano.
Bolsonaro investigado
No último dia 4 de agosto, Moraes anunciou que ia incluir Bolsonaro na investigação. O presidente reagiu de imediato, afirmando que poderia agir fora da Constituição e dizendo considerar isso como uma forma de intimidação.
A decisão de Moraes ocorreu logo após o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, enviar notícia-crime contra Bolsonaro por uma fala na live de 29 de julho, com uma série de mentiras sobre o sistema eletrônico de votação.
Moraes determinou que a Polícia Federal colha depoimento dos envolvidos na transmissão, entre eles o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Na decisão, o ministro afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar 11 crimes: sete deles previstos no Código Penal, três na Lei de Segurança Nacional e um no Código Eleitoral. Entre eles, estão calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Entre os investigados nesse inquérito, estão apoiadores e aliados do presidente. Até agosto, foram 18 ações de busca e apreensão para investigações, que atingiram vários dos aliados do presidente.
Nesse inquérito, Moraes mandou prender Daniel Silveira (PSL-RJ), após o deputado gravar vídeo com críticas a ministros do Supremo e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
O ministro ainda decidiu compartilhar dados do inquérito com a CPI da Covid, em andamento no Senado.
7.set.2021 – O presidente Jair Bolsonaro durante ato a favor do governo, na avenida Paulista, na cidade de São Paulo
Imagem: DANILO M YOSHIOKA/ESTADÃO CONTEÚDO
Crise e pedido de impeachment
Depois de muitos mandados, prisões e falas ofensivas de Bolsonaro, a crise só aumentou.
No último dia 20, Bolsonaro entregou um pedido de impeachment de Moraes ao Senado —cinco dias depois, ele foi negado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não sem reclamações do presidente.
Moraes tomou outras decisões que irritaram Bolsonaro, inclusive contra os atos marcados para hoje. O ministro chegou a bloquear vaquinhas para financiamento dos protestos e mandou prender líderes dos atos.
Moraes também é responsável pelo inquérito das milícias digitais e autor de decisões que desagradaram ao presidente. Entre elas, a prisão de aliados como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que continua detido até hoje.
Esse novo inquérito foi aberto em julho, quando o ministro decidiu arquivar outro inquérito que estava no STF e abrir uma nova investigação sobre atos antidemocráticos.
O chamado inquérito das milícias digitais investiga a existência de uma organização criminosa que visa atentar contra a democracia.
Na semana passada, a deputada federal e uma das maiores aliadas do presidente na Câmara, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), foi convocada e prestou depoimento a Moraes. Em discurso hoje, na avenida Paulista, ela também atacou o ministro e disse que não tinha medo dele. “Se eu tiver medo e me falar, estou calando também a voz de vocês.”