Mais onze ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomaram posse nesta terça-feira (3). Todos os 37 chefes de pastas do Executivo federal foram nomeados no primeiro dia do ano, após a posse do petista, mas as cerimônias de investidura nos cargos ocorrem ao longo da semana.
Pela manhã, foram realizadas as posses dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Direitos Humanos e Cidadania, Trabalho, Transportes e das Mulheres. No período da tarde, foi a vez das cerimônias na Secretaria de Comunicação Social e nos ministérios da Pesca e Aquicultura, Integração e Desenvolvimento Regional, Previdência Social e Cidades.
Vinicius Carvalho Marques também tomou posse para comandar a Controladoria-Geral da União (CGU). Confira os principais destaques nos discurso de posse dos novos ministros que oficializaram os comandos nesta terça-feira (3).
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
O novo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, usou o espaço do discurso de posse para defender a integração da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) à estrutura da pasta. Com a recriação do ministério no governo Lula, a companhia deixou de ser submetida ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
“A posse na Conab é muito importante porque 70% da produção de alimentos se dá na propriedade que está nesse ministério”. Teixeira destacou, no entanto, que a ideia é fazer uma gestão compartilhada, a pedido do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Direitos Humanos e Cidadania
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, prometeu revisar “todo ato ilegal baseado no ódio e no preconceito”. Durante o discurso, ele elencou uma série de metas, como criar um programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, avançar nas políticas de inclusão de pessoas com deficiência, recriar o conselho políticas LGBTQIA+ e viabilizar mecanismos de combate à tortura.
Para cumprir os objetivos, Almeida quer reforçar as políticas de cooperação internacional e “recuperar o protagonismo do nosso país nos direitos humanos”. “Nós não permitiremos um ministério sendo utilizado para mentiras e preconceitos”, disse.
Trabalho
A posse do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi uma das únicas que contou com a transmissão do cargo pelo antecessor, José Carlos Oliveira. Marinho elogiou a participação do ex-ministro e se referiu ao ato como uma demonstração de “hombridade”.
Marinho disse que, à frente da pasta, vai priorizar a inovação, citando o uso das tecnologias digitais e o teletrabalho. “Através de investimento e inovação em produção industrial, agropecuária, comércio e serviços e atividades de terceiro setor, vamos gerar as condições para novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária”, disse.
O ministro prometeu regular a relação trabalhista por aplicativo e criar um sistema para proteger os trabalhadores autônomos. Sobre o salário-mínimo, Marinho disse que vai propor ao presidente Lula uma política de valorização permanente, a ser apresentada ao Congresso.
Transportes
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assumiu o cargo com a promessa de retomar obras paradas por falta de recursos. Ele citou um levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que mostra que 66% das rodovias do Brasil estão em estado ruim, péssimo ou têm algum problema.
“É a pior avaliação sobre a manutenção da nossa malha rodoviária nos anos recentes”, disse Renan, estimando que a recuperação da malha demandaria R$ 100 bilhões em investimentos. “Inovar será necessário, revisitar o marco regulatório também”, completou.
O novo ministro prometeu, em 15 dias, apresentar um plano de ação para os próximos 100 dias à frente da pasta. “Vamos solucionar dificuldades orçamentárias encontradas até aqui, não apenas para um ano, mas de forma sustentável.”
A segurança viária foi outra meta destacada no discurso. O objetivo é salvar vidas no trânsito. Entre as soluções, estão a duplicação de estradas de alta demanda, criação das terceiras faixas, aprimoramento da sinalização e revitalização das rodovias.
Mulheres
É a primeira vez que um ministério do governo é dedicado exclusivamente às mulheres. O fato foi ressaltado em discurso pela ministra Cida Gonçalves durante a posse. “A agenda da mulher é o centro de nosso ministério, mas só será possível com a transversalidade por meio de ações dos diversos ministérios”, destacou, pedindo a colaboração das demais pastas.
Na fala, a ministra trouxe dados de aumento de casos de feminicídio no Brasil, enquanto o registro de homicídios diminuiu na mesma época. “O desmonte das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção governamental de uma cultura misógina levou os números da violência de gênero a patamares sem precedentes”, disse.
Cida prometeu retomar o projeto Casa da Mulher Brasileira, que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade.
Secretaria de Comunicação Social
O ministro Paulo Pimenta tomou posse do cargo à frente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e afirmou que vai combater a desinformação.
“Combater as mentiras, as fake news, essa realidade paralela, não é uma tarefa simples. Por isso, senhoras e senhores, esse tema tem que ser um tema central. Durante o nosso governo, o Palácio do Planalto, os ministérios da Esplanada serão transparentes e eficientes”, garantiu o novo ministro.
Pesca e Aquicultura
O novo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou que o Brasil necessita de retomar o fomento ao setor e que a pasta vai monitorar estoques pesqueiros, além de pedir a participação do setor produtivo.
“É preciso retomar a emissão de licenças para embarcações pesqueiras e autorizações para pescadores. O Brasil une condições para se destacar no cenário mundial da aquicultura, pois possui extensa costa, insumos para ração e capacidade de produção”, disse Paula.
Ele informou que a pasta vai monitorar estoques pesqueiros. “Modernização das estruturas de processamento de pescados e segurança jurídica liderarão nossas iniciativas. Há necessidade de estimular aberturas de mercado para os pescados, principalmente o europeu. Na agenda internacional, estaremos atentos às oportunidades de captação de recursos de diversos fundos internacionais”, afirmou.
Integração e Desenvolvimento Regional
O ex-governador do Amapá Waldez Góes tomou posse como ministro da Integração e Desenvolvimento Regional. A cerimônia contou com a participação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em seu discurso, Goés prometeu esforços para fazer do Brasil um país mais justo e menos desigual. “Dedicarei meus melhores esforços para ajudar no projeto de tornar o Brasil um país mais justo e desenvolvido. Herdamos um país que foi desgovernado nos últimos anos, com o agravamento das desigualdades regionais e consequente aumento da pobreza e da fome”, afirmou.
Previdência Social
Carlos Lupi tomou posse como ministro da Previdência Social. Durante discurso, o pedetista afirmou pretender zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Eu quero acabar com essa fila em tempo recorde para o povo brasileiro se sentir respeitado. E, para isso, vou precisar dos governadores, dos prefeitos”, disse.
Lupi destacou que formará uma comissão, formada pelos sindicatos patronais, de empregados e de aposentados para debater a última reforma da previdência, aprovada em 2019. “Precisamos discutir com profundidade o que foi essa ‘antirreforma’ da Previdência. A Previdência não é deficitária, e vou provar com números, dados e informações.”
O novo ministro informou, ainda, que o hoje deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) será o secretário-executivo do ministério.
Cidades
Jader Filho, empossado ministro das Cidades, é filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Durante a cerimônia de transmissão do cargo, ele informou que o hoje deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) será seu secretário executivo.
Em seu discurso, o novo ministro afirmou ser urgente a retomada do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida — chamado de Casa Verde e Amarela na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Jader Filho defendeu também a retomada de obras paralisadas e disse que seu gabinete estará de portas abertas para os movimentos sociais.
Controladoria-Geral da União
Ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho assumiu o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem como atribuição garantir a transparência da administração pública. Na cerimônia, afirmou que vai revisar diversas medidas adotadas pela gestão anterior.
Uma das promessas de Lula era a de garantir transparência a atos do governo de Jair Bolsonaro protegidos por um sigilo de 100 anos. No dia da posse, o presidente assinou um despacho para determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação, no prazo de 30 dias, de decisões de sigilo sobre documentos e informações da administração pública federal.
“Eu topei os 30 dias, disse que acho que dá. O pessoal falou que eu queria 60, eu queria mesmo. Para cumprir a determinação do presidente, já constituímos grupo de trabalho no âmbito da CGU para revisar esses casos”, disse Carvalho, acrescentando a criação de uma Secretaria de Acesso à Informação.