Construir e manter essa unidade exige estabelecer uma liderança para que não se aceite as provocações de Bolsonaro, mas, ao mesmo tempo, tenha-se firmeza para enfrentar seus arroubos golpistas mobilizando nossas bases e movimentos para a resistência e os atos de 7 de setembro que, aliás, é o Dia dos Excluídos, que este ano faz sua 27ª jornada. E só teremos sucesso com a unidade de ação.
Também teremos que exigir das Forças Armadas o cumprimento estrito e absoluto da Constituição. Na Carta de 1988 não há lugar para poder moderador ou tutelar dos militares. O único lugar que cabe às Forças Armadas é a obediência ao poder civil –no caso, às decisões do Congresso e do Judiciário às quais todos, começando pelo presidente da República, estamos submetidos.
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Espero que tenhamos aprendido as lições da história. Liberdade e democracia têm que ser permanentemente defendidas das tentativas de tirania e opressão, mesmo que ao custo de nossas próprias vidas.
Homenagem a Dilma
Comecei a escrever este artigo em 31 de agosto com um objetivo claro: que fosse um texto em homenagem a Dilma Rousseff e à memória dos que lutaram e deram a vida pela democracia e a liberdade em nosso Brasil. Uma homenagem que se traduzisse na unidade de ação dos movimentos sociais, das esquerdas e das oposições ao governo em atos unitários em defesa da democracia e pelo Fora Bolsonaro.
Há 5 anos, uma presidente eleita legitimamente e no exercício do cargo, sem cometer nenhum crime muito menos de responsabilidade, foi cassada num misto de ignomínia e infâmia. As graves consequências da ruptura do pacto político e social de 1988 não tardaram em se manifestar: Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República em 2018.
Na esteira da Lava Jato, hoje desmascarada e com suas vísceras apodrecidas expostas, o país vive a sua maior crise social e política, paralelamente a uma tragédia humanitária. Corremos o risco da desconstituição do Estado Nacional e da perda do que restou das conquistas sociais e políticas fruto de mais de 100 anos de luta. A própria democracia é abertamente ameaçada pelo presidente da República.
O chamado impeachment da presidente Dilma foi um golpe parlamentar e jurídico, construído sob a leniência e conivência –quando não apoio– do Supremo Tribunal Federal. Golpe que não só permitiu, como incentivou, que os militares afastados das atividades e da ação política como ordena e manda a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito voltassem como atores políticos. Com isso, criou-se a oportunidade para que os militares voltassem a se sentir, embora não sejam, como árbitros da vida nacional, poder moderador entre os Três Poderes constituídos e poder tutelar sobre a democracia e nossas vidas.
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Cinco anos depois do golpe, o Brasil vive sua pior crise social, a fome avança, crescem a miséria e o desemprego sem que o governo aponte uma direção para a retomada do crescimento. Paralelamente a uma pandemia que já nos custou mais de 580 mil mortos graças à inépcia do governo na adoção de medidas de isolamento social e controle sanitário e ao negacionismo como estratégia política, somos ameaçados por uma crise hídrica que se transformou em energética pela incapacidade do governo de planejar e de aceitar a necessidade de medidas radicais de racionamento.
Temos um governo paralisado, incapaz de dar uma resposta à carestia que abala as famílias brasileiras sem comida na mesa, preso às consequências da inacreditável implantação de um modelo econômico primário e da obsessão pela austeridade fiscal num momento em que muitos países, frente à pandemia e ao risco de paralisação das atividades econômicas, recorrem à expansão monetária e investimentos em alternativas energéticas e na área ambiental, na educação e ciência, na infraestrutura.
Lista volumosa
Somente pelo negacionismo criminoso na pandemia que nos custou uma tragédia humanitária, Bolsonaro já devia ter sido afastado da presidência. Mas a lista de motivos é enorme: o desmonte das políticas sociais e educacionais; o ataque direto e frontal contra a cultura e a ciência; o abandono das políticas de proteção do meio ambiente e da Amazônia combinadas com o estímulo aberto a atividades econômicas predatórias e ilegais e o desmonte de órgãos de fiscalização e todo arcabouço legal de proteção do meio ambiente com graves consequências para a imagem do país e sua reputação.
Em vez de um orçamento voltado ao desenvolvimento nacional e a diminuição radical da pobreza e o crescimento com distribuição de renda, o que assistimos é um varejo de emendas parlamentares impositivas com o único objetivo de manter a maioria parlamentar do presidente e impedir seu impeachment e, se possível, garantir sua reeleição.
Nossa política externa é motivo de chacota e nosso isolamento internacional é patente. Voltamos aos piores tempos da ditadura militar. A Lei de Segurança Nacional, desenterrada pelo Ministério da Justiça, ainda bem foi revogada pelo Congresso Nacional. Mas continuam em pauta a espionagem política, a ameaça da censura, os expurgos e a perseguição de servidores públicos, o estímulo à violência e ao ódio, as milícias e grupos armados.
Os órgãos de controle e de Justiça (MPF, PF, RF, COAF) foram simplesmente capturados pelo governo. As Polícias Militares foram politizadas; as milícias armadas não só toleradas como estimuladas e agraciadas com medalhas; os órgãos de informação colocados a serviço do governo para vigiar, espiar e perseguir a oposição e os movimentos sociais e sindicais.
O que assistimos é uma combinação de ameaça real à democracia com um descalabro econômico que nos leva à pior crise social desde a redemocratização. É uma combinação de carestia, inflação, juros altos, dólar valorizado e estagnação econômica, agravados por uma crise hídrica e energética e um total desgoverno na área econômica.
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A credibilidade e a confiança no governo acabou e o sinal mais evidente são as manifestações de parte representativa do empresariado defendendo a democracia e os poderes constituídos contra os arroubos e as bravatas golpistas do presidente. As pesquisas não apenas refletem a rejeição e reprovação da maioria do povo ao presidente e seu governo, mas também sua derrota nas eleições de 22.
Por isso mesmo, é fundamental que todos os que se opõem ao governo enfrentem unidos suas bravatas golpistas. Movimentos sociais, partidos políticos, entidades de mulheres, de jovens, religiosas, profissionais, democratas de todo o país precisam ocupar as ruas para por um fim ao descalabro econômico, defender a democracia e pedir o impeachment de Bolsonaro.
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