A 20 dias de assumir o Ministério da Justiça, Flávio Dino (PSB) está convencido da participação de bolsonaristas nos atos de vandalismo em Brasília na noite de segunda-feira (12).
“Não há dúvida de que esses agressores, vândalos, arruaceiros, estão diretamente vinculados ao delírio golpista de índole bolsonarista”, disse Dino em entrevista exclusiva ao UOL.
Segundo ele, as câmeras de segurança do Plano Piloto de Brasília estão sendo analisadas para identificar o trajeto feito pelos vândalos, pois já está definido que eles são militantes do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na conversa com o UOL, Dino disse que as leis antiterrorismo e a favor da democracia são suficientes para responsabilizar extremistas, mas podem ser aprimoradas para defender o Estado de Direito.
Quem é Flávio Dino:
- Futuro Ministro da Justiça já anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva;
- Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão, foi presidente da Associação Nacional de Juízes Federais e membro do Conselho Nacional de Justiça;
- Ex-governador do Maranhão (2015 a 2022);
- Senador eleito.
O que foi dito na entrevista:
- Não há dúvida de que vândalos são bolsonaristas;
- Leis antiterrorismo e a favor da democracia são suficientes para responsabilizar extremistas, mas podem ser aprimoradas para defender o Estado de Direito;
- Futuro Ministro da Defesa José Múcio é quem vai decidir o que fazer com os movimentos nos quarteis, mas Dino pede, como cidadão, que as pessoas voltem para casa;
- PF não será convivente nem perseguidora a bolsonaristas;
- Policiais poderão se expressar politicamente em redes sociais, mas nunca dentro das corporações. “Você tem a fronteira da liberdade de expressão”;
- Redes sociais não poderão ser usadas para policiais se expressarem sobre suas atividades de trabalho porque existe lei de abuso de autoridade;
- PF seguirá princípios que indicam como fazer e como não fazer uma boa investigação.
Ele recebeu a reportagem na manhã desta terça-feira (13) no seu gabinete na transição, ainda sem dormir após repercussão dos episódios de ontem. Confira a íntegra da conversa abaixo:
UOL – Os atos violentos de segunda-feira influenciarão o esquema de segurança da posse?
Flávio Dino – A primeira pergunta é se eles vão continuar acampados lá. Continuarão?
O que será feito para tirar eles de lá?
Não cabe a nós. Mas vamos ver o que ocorrerá. Esses acampamentos são constrangimentos paras as Forças Armadas. Ultrapassa qualquer coisa que pudesse ser chamada de liberdade de expressão. O intento é ilegal. É um golpe de estado traduzido no slogan “SOS Forças Armadas”. Isso é incompatível com o artigo 142 da Constituição Federal. E os meios passaram a ser ilegais. Não há dúvida de que parte das pessoas que ameaçaram, incendiaram, estavam a poucos metros do comando do Exército Brasileiro.
Bolsonaristas e o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP) dizem que ‘infiltrados’ atearam fogo em carros e ônibus.
É irresponsabilidade e insanidade. Nós seríamos os últimos interessados em tumultuar um dia lindo de diplomação do presidente [eleito, Lula]. Essa escalada delirante golpista vem de algum tempo e só agora aparece essa tese de infiltração?
O que as câmeras de segurança mostram?
Todas as câmeras, públicas e privadas, estão sendo objeto de análise. Houve um estopim, que foi o cumprimento da ordem judicial sobre um cidadão [o cacique Acácio Sereré] e houve a circulação de pessoas, em decorrência desse fato, para o prédio da Polícia Federal. O fluxo de pessoas antes e depois está sendo analisado.
É possível dizer que os militantes protestando eram bolsonaristas ou isso está sob análise?
Está sob análise exata do itinerário, mas que eram bolsonaristas não há a menor dúvida quanto a isso. Não foi um movimento espontâneo. Todos os vídeos e falas estão vinculados a essa ideia de que as eleições não valeram. Estou chamando de delírios golpistas. Não há dúvidas de que esses agressores, vândalos e arruaceiros estão diretamente vinculados ao delírio golpista de índole bolsonarista.
No governo Bolsonaro, houve crítica à lei antiterrorismo, do governo Dilma Rousseff. Os senhores pensam em rever a lei?
Ambas as leis [antiterrorismo e mudanças no Código Penal feitas em 2021] vão ser usadas. A PF deve agir usando as leis vigentes. Mas é necessário uma revisão, sim, porque temos um trânsito muito forte desses crimes contra o Estado democrático e de de ódio pela internet. O ‘locus’ principal de cometimento, orquestração, aglutinação e planejamento é a internet. Essas leis precisam se modernizar em relação a isso. Vamos entrar fortemente nesse debate. As plataformas de tecnologia [grandes empresas como Instagram, Whatsapp, Twitter e Telegram] foram desafiadas no processo eleitoral e mostraram que conseguem dar respostas eficazes, na velocidade do cumprimento de ordens. Isso mostra que elas podem e devem.
Se o slogan ‘SOS Forças Armadas’ é incompatível com o artigo 142 da Constituição, o que o senhor tem a dizer às pessoas que estão acampadas hoje?
Quem vai conduzir esse tema dos quartéis é o [futuro] ministro [da Defesa, José] Múcio. Como cidadão brasileiro, eu tenho uma mensagem fraterna para essas pessoas: “Pelo amor de Jesus Cristo, voltem para suas casas”. Elas não estão ajudando o Brasil. Estão servindo de massa de manobra para criminosos, perturbando o bom funcionamento da sociedade e descumprindo leis. Elas podem encontrar sentido para suas vidas de um modo produtivo. Tem o Natal. Elas podem amparar as pessoas que estão com fome. Aproveitem o Natal e voltem para suas famílias. Esperem a eleição. Elas devem e podem manifestar suas preferências e votar em quem elas quiserem, mas ficar nesse cerco irracional aos quartéis é muito nocivo. É falta de patriotismo.
Como ficará a situação da família Bolsonaro na Justiça?
Não haverá, referente à investigação, nenhum tipo de orientação específica em relação a isso, nem no sentido de conivência, tampouco persecutório. Não vamos permitir impunidade. Temos um caso escandaloso, o da vereadora Marielle [Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi assassinada a tiros em março de 2018]. Independentemente de até onde chegue essa investigação, ela tem que ser concluída um dia, com clareza, nitidez e urgência. Não queremos acobertamento. Isso não vai acontecer.
A PF deve impor uma forma correta de investigar a delegados e agentes?
Ninguém pode interferir na convicção do delegado, dizendo: “Indicie A, B, C e D”. Mas as investigações têm que ter normas claras do que pode e não pode ser feito. Sobriedade, discrição são valores institucionais em qualquer polícia do planeta. A espetacularização gera quebra de imparcialidade, desconfiança.
O senhor vai cobrar que a Corregedoria da PF imponha princípios de conduta?
Princípios de conduta que já estão na lei e que serão observados. Vale para todas as instituições. Quem tem uma arma na cintura tem um poder adicional e uma responsabilidade diferenciada. A gente quer uma Polícia Federal que seja “acreditável”. A mesma coisa com a Polícia Rodoviária Federal.
Delegado youtuber?
É incompatível. Se a pessoa tem o desejo de ter qualquer tipo de exposição pública mais alta, ele pode pedir exoneração e enveredar pela atividade política ou quem sabe atividade artística. Se ele tiver talento, monta uma dupla musical e vai cantar. Vai ser jogador de futebol e quem sabe jogue na Copa.
O policial pode fazer manifestação político-partidária em redes sociais?
Rede social sempre é uma zona muito difícil, porque você tem a fronteira da liberdade de expressão. Agora, ele pode, na rede social, se manifestar sobre a sua atividade institucional? Não. Pode constituir até abuso de autoridade.