Perdi o prazo para sacar a revisão do artigo 29 no INSS: O que faço? Em 2021, mais de 1 milhão de benefícios tiveram a correção paga em maio.
Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão no penúltimo lote de pagamento da revisão do artigo 29, mas não sacaram a grana dentro do prazo, podem pedir a liberação do valor ao INSS.
A solicitação pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site e aplicativo), com login e senha. Neste ano, 1,1 milhão de benefícios por incapacidade ou de aposentadorias e pensões derivados destes benefícios tiveram direito a R$ 925 milhões.
Os pagamentos foram liberados de 3 a 28 de maio, e os segurados tiveram 60 dias para pegar o dinheiro. Com o final do prazo, é preciso abrir a solicitação com o INSS e aguardar a análise do órgão, sem prazo definido para reaver o valor.
No lote liberado neste ano foram pagas diferenças para segurados que tinham benefícios que, em 17 de abril de 2012, já estavam encerrados. Além disso, os titulares tinham até 45 anos de idade e possuíam valores atrasados de até R$ 6.000 para receber.
A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo.
O acordo permitiu ao governo distribuir os pagamentos ao longo dos anos desde 2013. O último lote será pago em 2022 para cerca de 338.226 benefícios que têm direito a atrasados acima de R$ 6.000.
Quem não está na lista de beneficiários da revisão do artigo 29 não poderá reclamá-la, devido à decadência. Os últimos incluídos na correção são de 2009 e, por isso, o direito à reavaliação do cálculo terminou em 2019.
De acordo com a advogada Adriane Bramante, os beneficiados com a revisão receberam carta do INSS, informando o direito. A carta indica o valor dos atrasados e a data do pagamento. Pelo Meu INSS, em “Revisão”, é possível conferir se o benefício teve a correção.
É possível consultar se tem direito à revisão pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), no site https://www-ohsrevartrecben.dataprev.gov.br/revart29/pages/consultaRevisaoBeneficio.xhtml. Basta informar o CPF e a data de nascimento.
A REVISÃO DOS AUXÍLIOS
- Uma ação civil pública forçou o INSS a firmar um acordo para reconhecer um erro na interpretação do inciso II do artigo 29 da lei 8.213 de 1991
- A falha levou o INSS a não descartar as 20% menores contribuições no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009
- Ao não retirar da média salarial os menores salários, como mandava a lei na época, o governo reduziu auxílios-doença e aposentadorias por invalidez
- Esse erro ainda teve reflexo em pensões por morte geradas a partir de benefícios por incapacidade concedidos com valor abaixo do correto
- Desde 2013, o governo vem depositando os valores atrasados aos segurados prejudicados, que foram distribuídos em lotes anuais de pagamentos
Quem tem direito à revisão
Neste ano, a revisão dos auxílios foi paga a quem, em 17 de abril de 2012, reunia as seguintes condições:
- Tinha até 45 anos
- Teve erro no cálculo do benefício
- Já não recebia mais o benefício
- Tinha direito a atrasados de até R$ 6.000
COMO RECUPERAR O CRÉDITO
O segurado que entrou neste lote, mas perdeu o prazo de 60 dias para sacar o dinheiro, pode solicitar o crédito do valor ao INSS:
- Pelo telefone 135
- Pelo Meu INSS (site ou aplicativo), no serviço “Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido”
Após análise do órgão, o dinheiro será liberado de acordo com a ordem dos requerimentos solicitados. Não há prazo definido para a liberação do valor
NÃO RECEBEU A GRANA? PODE RECLAMAR
- Quem aparece na lista de beneficiários da revisão, mas não recebeu a grana, deve reclamar o pagamento ao INSS por meio de um pedido de revisão pelo 135 ou pelo Meu INSS, em Agendamentos e Solicitações
- Caso não tenha seu pedido atendido, o segurado ainda poderá reclamar à Ouvidoria do INSS e recorrer à Justiça
- Neste caso, é recomendável consultar um advogado especializado em Previdência
POSSO PEDIR A REVISÃO
- Não. Os últimos trabalhadores incluídos na revisão do artigo 29 são de 2009 e, por isso, o direito à reavaliação do cálculo terminou em 2019
- Após dez anos da concessão, ocorre a decadência do direito de revisão do cálculo inicial dos benefícios da Previdência
Quem estará no último lote
Em 2022, o INSS deverá pagar o último lote da revisão para quem, em 17 de abril de 2012, preenchia os seguintes requisitos:
- Tinha até 45 anos
- Teve erro no cálculo do benefício
- Já não recebia mais o benefício
- Tinha direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01
Cerca de 338.226 benefícios terão o crédito liberado, totalizando cerca de R$ 100.822.073,96 a serem pagos
Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – Fonte: Agora