Enem pode ser adiado com reabertura de pedidos de isenção de taxa

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser adiado e até ficar para 2022 após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir reabrir o prazo de pedido de isenção do pagamento de taxa a todos os candidatos. A medida era reivindicada por partidos e entidades, que apontaram exclusão de estudantes no modelo escolhido pelo Ministério da Educação (MEC).

O governo Jair Bolsonaro exigiu justificativa dos faltosos na última exame deste ano, que ocorreu pouco antes da 2ª onda da pandemia no Brasil, para conceder novamente isenção de taxa a alunos mais vulneráveis. Na edição anterior, o Enem registrou alta abstenção, com ausências motivadas pelo risco de transmissão da covid-19, falta de preparação adequada para a prova, entre outros motivos. Com isso, o número de inscritos caiu 46%, principalmente entre pobres e negros.

Principal porta de entrada para o ensino superior, o Enem está marcado para os dias 21 e 28 de novembro deste ano. A taxa de inscrição é de R$ 85. No último Enem, foram dadas 3,6 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, só 822.854 declarações de carência aceitas acabaram aceitas pelo MEC. Os estudantes que faltaram na edição passada tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição para a prova deste ano porque o MEC exigiu algum documento que justificasse o não comparecimento. Entre as justificativas aceitas, não havia referências à pandemia.

Técnicos ligados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela realização do exame, disseram ao Estadão que a mudança pode atrasar o cronograma da prova. Isso porque, caso novas inscrições sejam aceitas, é preciso abrir um prazo para que os candidatos façam o pedido. Entidades, partidos e educadores têm pedido a mudança da regra há meses, sem sucesso. A disputa chegou ao STF. A estimativa é de que ao menos 1 milhão de estudantes carentes possam ter ficado de fora.

No mês passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que vetou a gratuidade na taxa de inscrição para alunos que “deram de ombros” e faltaram ao Enem. “Estamos colocando mais ordem. Não podemos apadrinhar as pessoas e simplesmente dizer: ‘vocês podem tudo, podem quebrar todas as regras’. Cada um responde por si. As oportunidades foram dadas”, disse.

A entrada de mais inscritos no exame, segundo apurou o Estadão, também exigiria novas operações de preparação, como a definição de salas onde os alunos farão as provas. Técnicos calculam quase 30 dias de atraso no preparo do exame, o que pode tornar impossível a realização da prova na data marcada. Dessa maneira, a prova ficaria próxima do Natal, o que seria inviável pela indisponibilidade dos Correios nesta época, que distribuem os exames pelo País.

Outra possibilidade seria conceder a isenção aos candidatos que já solicitaram a gratuidade e tiveram o pedido indeferido – sem, no entanto, reabrir o sistema de inscrições. Essa alternativa traria menos entraves logísticos, mas continuaria excluindo jovens que nem tentaram pedir a isenção porque julgaram que não conseguiriam a gratuidade.

Entre quinta e sexta, os dez ministros votaram a favor de reabrir o prazo de pedido de isenção. O voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo, foi acompanhado pelos demais ministros. Em seu voto, Dias Toffoli determina medida cautelar para “reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico”.

AGU admite risco de atraso

Na ação julgada pelo Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que o deferimento de medida cautelar pelo STF prejudicaria todo o cronograma do Enem 2021, “comprometendo a data da aplicação das provas e a divulgação dos resultados para o Sisu 2022 (o sistema de seleção de candidatos para vagas em universidades públicas)”.

Para a ex-presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, o órgão precisaria abrir e fechar rapidamente as novas inscrições para que a prova possa acontecer ainda este ano. Ela diz também que é possível fazer um aditivo no contrato com a gráfica para imprimir mais exames. “Outra opção seria fazer um Enem só para esse segundo grupo, mas seria mais complicado ainda”, diz. O Estadão procurou o MEC e o Inep para se posicionarem sobre o cronograma do Enem, mas não obteve resposta.

Levantamento realizado pelo Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, mostrou que a queda no número de inscritos é maior entre estudantes pretos, pardos e indígenas. Enquanto o porcentual total de redução foi de 46,2%, entre os esses grupos ficou acima de 50%. Caso o Enem 2021 seja realizado apenas com os candidatos que estão inscritos hoje, será a prova com mais brancos desde 2012.

Desde a abertura das inscrições para a edição deste ano, entidades e deputados já alertavam para o fato de que a exigência de justificativa sobre a ausência na prova passada impediria a inscrição de boa parte dos estudantes. Grupos de estudantes fizeram mutirões para pagar a taxa a alunos pobres que não conseguiram a gratuidade, mas milhares ficaram de fora.

Para o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), da Frente Parlamentar Mista de Educação, a decisão do STF é “importante para as pessoas mais pobres desse País, que estavam sendo penalizadas pelo MEC”. O deputado tinha um projeto de lei pedindo que as isenções fossem dadas para quem faltou no ano passado, mas a proposta não chegou a ser votada.

Ele diz que o Inep deveria já ter se preparado para a possibilidade de reabertura de inscrições já que havia tantos questionamentos e, se houver adiamento do exame, a responsabilidade será do MEC. Alencar informou que vai protocolar ainda nesta sexta-feira, 3, um pedido para que o presidente do Inep compareça à comissão de Educação da Câmara para explicar como será feito o novo processo. “Muitos estudantes nem sequer se inscreveram ou pediram isenção porque já sabiam que seriam barrados, é preciso reabrir agora para todos.”

Estadão Conteúdo