A equipe de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai recomendar a ele que não dê continuidade a alguns processos de privatização que estão em andamento, como os dos Correios, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e do Porto de Santos.
Na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal incluiu os ativos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudar alternativas de cooperação com a iniciativa privada ou para a completa desestatização. Os trâmites para a privatização, contudo, ainda dependem de decisões do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) para avançar.
O ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo diz que um dos primeiros processos que devem ser barrados por Lula é o dos Correios, o que vai acontecer assim que o presidente eleito tomar posse, de acordo com Bernardo. “A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso.”
Atualmente, o Congresso analisa um projeto de lei da privatização dos Correios. O texto foi produzido pelo governo Bolsonaro. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas está parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde agosto do ano passado.
Dataprev
A desestatização da Dataprev é analisada pelo TCU. A estatal é responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Integrantes do governo de transição defendem a ideia de que a discussão seja interrompida para que o futuro governo de Lula estude outra forma de reestruturar a empresa para zerar a fila do INSS.
“Primeiro tem que ver como está a estrutura. Sei que a Dataprev saiu da Previdência, foi para o Ministério da Economia, e lá foi incluída no rol de privatizações. Com isso, não tem como melhorar o atendimento”, afirmou o ex-ministro da Previdência Social José Pimentel.
“A nossa prioridade vai ser melhorar o atendimento. Retirar a Dataprev da privatização e qualificar a tecnologia da informação da Dataprev. Isso resolve e melhora muito”, acrescentou.
Porto de Santos
O TCU também avalia a desestatização do Porto de Santos, em São Paulo. Um relatório produzido pela área técnica do tribunal já deu aval à privatização, mas o plenário da corte ainda não votou o processo.
O terminal é o maior da América Latina e responde pela movimentação de quase um terço das trocas comerciais brasileiras. A privatização prevê R$ 18,5 bilhões em investimentos obrigatórios, sendo que R$ 14,1 bilhões seriam aplicados em manutenções ao longo de 35 anos da concessão.
Cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal que ligue Santos ao Guarujá (SP). O valor de R$ 1,4 bilhão restante deve ser injetado em obras como acessos rodoviários e aprofundamento do canal.
Para a equipe de Lula, caso o processo seja aprovado, o Estado não terá mais capacidade de planejar o funcionamento do porto. “Um porto como o de Santos, que é o maior da América Latina, o Estado [pode] perder a capacidade de se planejar e de ser um instrumento de desenvolvimento. Essa é uma das nossas preocupações em relação ao modelo que está lá”, observou o ex-ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República Maurício Muniz.
Petrobras e aeroportos do Rio de Janeiro
Outros dois tópicos monitorados pela equipe de transição são a privatização da Petrobras e a concessão à iniciativa privada dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, ambos no Rio de Janeiro.
O grupo de Lula já pediu à atual gestão do governo federal que suspenda a venda de ativos até a posse do petista. Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), “nós nos manifestamos várias vezes, o presidente Lula também, contra a venda de ativos dessa forma que está sendo feita”. “Não quer dizer necessariamente que não haja venda de ativos no futuro, mas isso é uma avaliação que vai caber com muita parcimônia e cuidado à nova gestão”, comentou.
Segundo o parlamentar, a transição quer paralisar as vendas de refinarias e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). “A gente indicou que esse é um processo complexo que envolve relações com governo da Bolívia, toda uma programação do sistema de gás com Argentina, Bolívia e Brasil. Enfim, não é uma coisa que se possa fazer a toque de caixa, no final do governo.”
Sobre os aeroportos do Rio de Janeiro, que podem ser leiloados no ano que vem, a transição defende que o governo de Lula avalie as concessões. “Esses a gente vai ter que dar uma olhada. Nós vamos nos debruçar. É um trabalho do grupo de transição fazer algumas recomendações e sugestões para o novo ministério”, destacou Muniz.