É falso que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha roubado R$ 400 bilhões dos cofres públicos. Uma criadora de conteúdo desinforma ao dizer que, “segundo levantamento”, o chefe do Executivo teria roubado esse valor. A cifra a que ela se refere, como verificado pelo Projeto Comprova, foi mencionada por Henrique Meirelles em uma entrevista à GloboNews em 24 de outubro, quando ele avaliava o rombo orçamentário que será deixado pelo atual governo.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance
O Comprova investiga conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 14 de novembro, o vídeo tinha 1,5 milhão de visualizações no TikTok, 114,9 mil curtidas e mais de 58,3 mil compartilhamentos.
O que diz o responsável pela publicação
Entramos em contato com Viliane Estrela, responsável pelo vídeo, por email, mas ela não havia respondido até a publicação desta verificação. Não foi possível contatá-la pelo TikTok, pois essa rede social só permite troca de mensagens entre perfis que se seguem mutuamente.
Como verificamos
O primeiro passo foi pesquisar no Google pelas palavras “Bolsonaro”, “roubou” e “R$ 400 bilhões”. Não houve qualquer resultado relacionado ao roubo dessa quantia e ao atual presidente do Brasil. A busca retornou matérias que repercutiram a fala de Henrique Meirelles (em entrevista à GloboNews, em 24 de outubro), sobre um rombo desse montante, como as da Revista Fórum e Brasil 247. Então, na sequência, procuramos por “Henrique Meirelles”, “rombo” e “R$ 400 bilhões”, e obtivemos como resultado as publicações anteriores, bem como uma matéria do Correio Braziliense sobre o assunto.
Também verificamos o Twitter de Henrique Meirelles. E, por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), pedindo como fonte um economista para explicar os valores mencionados pelo ex-presidente do Banco Central. O indicado foi o professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia.
A análise de Henrique Meirelles
Em 24 de outubro, o ex-presidente do Banco Central escreveu em sua conta no Twitter: “Uma das primeiras missões que o próximo governante do país terá que enfrentar em 2023 será avaliar o real tamanho do rombo orçamentário que o aguarda”.
Ele explica na sequência seu raciocínio e, num dos tuítes, repete o que havia falado na entrevista televisiva: “Na minha avaliação, esse rombo está muito mais próximo de R$ 400 bilhões, como estimam entidades independentes, do que dos R$ 150 bi que o atual governo está calculando”. Alguns dias depois, a declaração turbinou as postagens no Twitter com a hashtag “Jair quebrou o Brasil”. O termo foi o mais mencionado em postagens feitas durante toda a tarde do dia 4 de novembro na plataforma.
PEC e calote
Quando Henrique Meirelles citou, no Twitter, o rombo aproximado de R$ 400 bilhões, informou também que para mensurar melhor os números se faz necessária a avaliação dos efeitos de medidas que violaram o teto fiscal no atual governo, como a PEC Kamikaze e o calote dos precatórios.
A PEC criou estado de emergência e contornou a legislação eleitoral, para que o governo pudesse ultrapassar o limite de teto de gastos e conceder benefícios financeiros em ano de eleição presidencial. A PEC Kamikaze (PEC 1) substituiu a PEC dos Combustíveis (PEC 16). Esta última tinha o objetivo de criar subsídios para baixar o preço da gasolina e impactava outras ações envolvendo, por exemplo, o vale-gás. Com mais abrangência, incluindo os que existiam na PEC 16 (dos combustíveis), a PEC 1 foi criada para destravar programas sociais e aumentar a concessão de benefícios.
A PEC 1 foi articulada para garantir ajustes de valores de programas até dezembro de 2022. É com ela que o governo consegue pagar, entre outros benefícios sociais, o Auxílio Brasil de R$ 600, a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e a bolsa-taxista mensal de R$ 200 até o fim do ano. Além disso, a proposta também incluiu o vale-gás com valor dobrado de R$ 120 a cada dois meses.
Sobre o calote dos precatórios, também citado por Meirelles, trata-se da PEC que permitiu o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022. A proposta também alterou a regra do teto de gastos.
Os precatórios são dívidas da União que envolvem pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. Elas não são mais passíveis de recursos e devem ser pagas pelo governo.
Na época em que a PEC dos Precatórios foi promulgada, em dezembro de 2021, o governo divulgou que conseguiu abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento para pagar o Auxílio Brasil, até então de R$ 400.
Desvendando os R$ 400 bilhões
Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Marco Antônio Rocha explica que os valores citados por Meirelles se referem a algumas projeções sobre “buracos” existentes e despesas que não foram orçadas na Lei Orçamentária de 2023. E que não se trata de uma cifra exata. Tudo depende do que se leva em consideração, logo, o montante pode ir de R$ 150 bilhões, conforme estimativas do próprio governo, até números bem altos, como os R$ 400 bilhões cravados pelo ex-presidente do Banco Central. “Isso não é um número exato, depende do que você considera prioritário, em relação a dotações orçamentárias que seriam necessárias, fundamentais para o Estado funcionar. Mas também inclui políticas públicas, verbas de custeio, de investimento e outras despesas que podem ser postergadas, lógico que com algum prejuízo à população”, diz Rocha.
Segundo ele, o tamanho desse cálculo depende muito do que se considera como buracos no orçamento de 2023 deixados pelo governo Bolsonaro. “Se apenas o Auxílio Brasil, verbas como a Farmácia Popular, verbas de políticas que são direitos, aí a cifra é um pouco menor. Se inclui obras que serão paralisadas, recuperação de verbas de custeio, entre outras, esse número pode até chegar a um valor superior a R$ 400 bilhões”, afirma Marco Antônio Rocha.
Os valores serão conhecidos com o trabalho da equipe de transição e o rombo orçamentário deverá receber uma complementação que dependerá também da negociação política feita pelo futuro governo. “Mesmo a cifra não chegando a R$ 400 bilhões, pode-se dizer que os buracos no orçamento de 2023 deixados pelo governo Bolsonaro foram bem altos, na casa de algumas centenas de bilhões”, ressalta o professor da Unicamp. “Depende do cálculo que se faz e da forma como se olha o problema, incluindo questões que são promessas de campanha, eventualmente do futuro governo, que precisam de complementação orçamentária também. Mas, não incluindo as futuras promessas de campanha, a cifra já se aproxima do valor de R$ 400 bilhões, de algumas centenas de bilhões.”
Rombo
“O governo não tem um cofre em que ele saca dinheiro e, de repente, o dinheiro some. Todas as despesas têm que ser orçadas e negociadas com o Congresso. Quando Bolsonaro joga uma lei orçamentária que é muito aquém da necessidade, ele empurra a negociação para o outro governo. E o outro governo terá que negociar esse espaço orçamentário”, explica o docente do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha. “O tamanho do rombo depende, agora, de quanto a gestão Lula está disposta a negociar em relação a esse espaço orçamentário: R$ 150 bilhões, ou, incluindo todas essas questões, uma cifra bem alta”, acrescenta.
“Isso significa que o que o novo governo vai tirar agora em termos de negociação política, precisará retornar ano que vem, por exemplo, em forma de crédito extraordinário e outras formas de negociar a complementação orçamentária”, destaca o economista da Unicamp. “Tudo depende de como se olha a política envolvida nesse acordo. Há uma dimensão política muito grande nesse processo e de como se interpreta a ideia do rombo e o tamanho dele”, lembra Marco Antônio Rocha. Isso sem perder de vista que dentro do orçamento já estão comprometidas muitas despesas relacionadas ao custeio de instituições públicas, como universidades, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). E tudo isso requer recomposição. “Se começar a colocar todas as questões, tudo que foi desmontado em termos orçamentários pelo governo Bolsonaro, se chega a uma cifra bem alta. Óbvio que o governo não precisa negociar isso tudo numa tacada só, mas é isso que define se o valor é R$ 200 bilhões, R$ 400 bilhões ou até uma cifra maior.”
Por que investigamos?
O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Nesta verificação, o vídeo verificado induz quem o acessa a um entendimento de que o presidente Jair Bolsonaro roubou R$ 400 bilhões dos cofres públicos do Brasil. Material como este engana a população e colabora para o crescimento da desinformação.