Os desafios de aposentados e pensionistas

Por Luciana Gouvêa

Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, até mesmo os servidores da ativa, vêm sofrendo das mazelas da má administração do dinheiro público há muito tempo, desde o século passado, inclusive, com comprometimento da renda de suas famílias, sendo forçados a ingressar na Justiça com pedido de indenização material e moral para correção das defasagens nos contracheques, quando então, acabam enfrentando longo e custoso processo judicial que, se determina vencedor o aposentado e/ou a pensionista, manda o Estado pagar em precatório, e sabe-se lá quando esse precatório será pago em dinheiro efetivamente.

Vê-se que, os desafios enfrentados pelos idosos aposentados e pensionistas são inúmeros, especialmente porque o “des”governo, por vezes, deixou de atualizar corretamente os benefícios previdenciários; atrasou o pagamento dos respectivos benefícios; postergou o pagamento do 13º de seus segurados; engendrou caça aos pensionistas filhos solteiros e aos legatários; também questionou a solteirice das pensionistas para denunciar os casos de união estável e cancelar as pensões; e ainda, cortou definitivamente milhares de pensionamentos, alegando os mais estapafúrdios motivos.

Exemplo disso ocorreu em 2012 quando aproximadamente 32mil pensionamentos de filhas solteiras que “estariam irregulares”, tiveram seus pensionamentos cortados, à conta de uma lei estadual criada em 1999, que restringia o pagamento das pensões, mas protegia os pensionistas cujo o antigo servidor público tivesse falecido antes da sua entrada em vigor (em 1999).

A maioria dessas pensionistas deveriam estar protegidas pela lei, mas acabaram com suas pensões extintas. Só quem pagou advogado para brigar no Judiciário contra essa arbitrariedade é que teve chance de reverter o corte, ainda cobrar os atrasados que deixou de receber por longo período de tempo.

Sob o pretexto de fazer “pente-fino” para cortar possíveis fraudes nas pensões, no final de 2.016, ainda lançou o famoso “pacote das maldades” para reduzir salários, aposentadorias, pensionamentos, cortar benefícios previdenciários e aumentar tributos, fatos a demonstrar que os nossos governantes tentam repassar a conta do descuido e da falta de profissionalismo dos atos governamentais que têm praticado, para cada um de nós cidadãos, e especialmente para os aposentados e pensionistas, tudo em total desacordo com as determinações da nossa Constituição Federal.

Em relação aos pensionistas legatários também deveria ter sido observado o princípio de que valem as regras em vigor na data do falecimento do funcionário público, ou seja, apesar do Supremo Tribunal Federal ter determinado a inconstitucionalidade da Lei que instituiu essas pensões, os legatários que iniciaram seu pensionamento antes de 1988 têm sim esse direito incorporado ao seu patrimônio e não poderiam ter seus pensionamentos cancelados.

Ora, a legislação é clara no sentido de que, decorridos 5 anos do ato administrativo que instituiu a pensão ou a aposentadoria, salvo os casos em que houver fraude anteriormente verificada, o governo não pode rever o que admitiu e instituiu mediante criterioso procedimento. Pena o desgoverno estadual não atentar para essa regra.

Lamentável o governo estadual vir desrespeitando assim a Constituição Federal, nossa Carta Magna, no que diz respeito ao princípio da dignidade do cidadão, já que compromete a renda familiar dos servidores públicos e seus pensionistas, especialmente das pessoas idosas que deixaram de fazer alguma poupança, resguardando-se para garantir um mínimo existencial.

Em breve, o que podemos pensar do Estado, é que ele só poderá prover as necessidades básicas e, quem quiser, há de buscar, na previdência complementar, a poupança de longo prazo que lhe permita alcançar a idade avançada em condições dignas e saudáveis, ainda mais nesse novo tempo quando a média de expectativa de vida dos homens brasileiros já passa dos 73 anos e a das mulheres para mais de 80 (IBGE).

A esperança é que a reeleição do governador Claudio Castro venha proporcionar o Rio de Janeiro voltar a ser o “orgulho do Brasil”, como ele mesmo afirmou, com mais oportunidades de empregos, mais apoio ao empresariado, mais obras de infraestrutura, mais segurança, mais educação e mais saúde, também com mais respeito aos direitos das famílias dos servidores públicos estaduais, cidadãos que trabalham para a população do nosso Estado, em prol de um Rio de Janeiro melhor!