O pagamento de “vantagens pessoais” retroativas a magistrados mineiros foi promessa de campanha do ex-presidente do TJ-MG Gilson Lemes, com dois objetivos aparentes: manter influência na base do Judiciário e reforçar sua candidatura a uma vaga no STF ao defender a reeleição de Jair Bolsonaro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apoia Lemes.
Lemes participou do evento eleitoral na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais que formalizou o apoio do governador Romeu Zema à reeleição de Jair Bolsonaro.
No palco, ambos ouviram Zema dizer que “todo mineiro deveria ser PTfóbico”.
Lemes elegeu o sucessor, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, seu braço direito na administração.
Dias antes da eleição, em abril, Lemes distribuiu uma “Mensagem Reservada” aos magistrados, com a cronologia de novos valores que receberiam nos meses seguintes, inclusive pagamentos que seriam feitos na gestão do sucessor.
Em maio, por exemplo, auxílios-transporte, saúde e alimentação, e parcela dos atrasados referentes a URV/PAE. Em junho, pagamento extraordinário de plantão.
A mensagem previa para 1º de julho o “pagamento de até 30 dias de férias regulares aos magistrados a que têm direito”.
Lemes utilizou a estrutura do TJ-MG para manter sua exposição pública.
Em fevereiro, inaugurou um escritório de representação do tribunal em Brasília. Este blog consultou 16 tribunais. Nenhum criou canal semelhante. A inauguração foi comemorada com jantar de confraternização no restaurante do Lago.
O TJ-MG firmou contrato de R$ 607 mil com a CNC (Confederação Nacional do Comércio), com dispensa de licitação e vigência de cinco anos. O Estado de Minas Gerais poderia ter cedido espaço ocioso no Edifício JK, próximo do escritório do tribunal mineiro.
Alegou-se a necessidade de maior aproximação com o CNJ e os tribunais superiores. Quem representa os tribunais estaduais nas cortes superiores são as Procuradorias dos Estados.
O TJ-MG criou para Lemes a Superintendência Jurídica Institucional. O tribunal já mantinha uma Superintendência de Relações com os Tribunais Superiores e o CNJ.
Nesta semana, Lemes divulgou fotos nas redes sociais: “Estivemos, junto com o assessor Alexandre Ramos, despachando com o ministro Luiz Fux, no STF, importantes questões que embargam andamento de procedimentos administrativos do TJ-MG”.
Ramos foi chefe de gabinete de Lemes e é secretário do atual presidente.
“Quem não é visto não é lembrado”, disse o senador Antonio Anastasia, na inauguração do escritório em Brasília. O governador Romeu Zema disse que “estar próximos nos torna mais visíveis, e nos dá mais condições de ter nossas questões analisadas com maior agilidade.”
Estavam presentes ao ato 30 desembargadores, juízes e servidores do TJ-MG; políticos, membros da OAB, das polícias Militar e Civil, do Exército e da Maçonaria.
Dos parlamentares na lista oficial, Eduardo Bolsonaro era o único que não pertencia à bancada mineira. Ele disse que sua presença era uma retribuição a Lemes, “que me recebeu tão bem em Minas Gerais”.
Era uma referência a episódio de 2021, quando Lemes foi citado para a vaga no STF aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio. Junto com o governador Zema e deputados mineiros, ele foi recebido pelo Presidente, em Brasília. “Sou terrivelmente cristão”, disse Lemes, na ocasião.
André Mendonça foi o nomeado.
A Folha revelou que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu os pagamentos bilionários a magistrados do TJ-MG. A decisão foi proferida após o UOL revelar que o presidente Arthur Carvalho estimou em R$ 5 bilhões os gastos com verbas como adicional por tempo de serviços e quinquênios retroativos a 2006.
“Salomão pediu cópia de todos os documentos do processo administrativo e o envio de atas, notas taquigráficas e transcrições dos julgamentos que autorizaram o pagamento das verbas aos magistrados”.
Resta saber se a corregedoria nacional vai se manifestar sobre a presença de Lemes em evento eleitoral de apoio a um candidato à Presidência.
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