A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo abriu um processo administrativo contra o empresário Thiago Brennand sob acusação de discriminação contra mulher.
A Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria de Justiça concluiu que Brennand teria infringido uma lei estadual que veda atos de discriminação contra a mulher ao agredir a modelo Helena Gomes, 37, em uma academia da capital paulista em agosto.
O processo, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (5), corre sob sigilo e, se considerado culpado, Brennand poderá ter de pagar ao estado uma multa de R$ 16 mil.
Antes do processo instaurado pelo governo de São Paulo, Brennand teve a prisão preventiva decretada no último dia 27 de setembro pelo Ministério Público por lesão corporal e corrupção de menores pela agressão a Gomes.
A reportagem entrou em contato com o escritório de Ricardo Sayeg, que representa Brennand, porém o advogado disse que não vai comentar o caso.
De acordo com o secretário Fernando José da Costa, o processo corre paralelamente ao do Ministério Público. “Trata-se de mais um mecanismo de punição que o estado, por meio do processo administrativo, confere àqueles que praticam discriminação.”
Recentemente, a Secretaria de Justiça também entrou com processo administrativo contra o deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos). Na ocasião, a pasta também considerou que o parlamentar infringiu a lei estadual ao atacar a jornalista Vera Magalhães em um debate na TV Cultura, no dia 13 de setembro.
O secretário explica que a discriminação pode ser aplicada tanto quando há uma violência contra a mulher quanto em casos, por exemplo, em que uma empresa não dá a mesma oportunidade de trabalho a uma funcionário por ela ser mulher. “São processos mais amplos que a violência contra a mulher”, diz ele.
“Abrimos uma investigação em todos os casos que tomamos conhecimento. Em qualquer tipo de discriminação, o estado de São Paulo pune administrativamente. Além disso, o judiciário pune criminalmente e civilmente, caso a vítima entre com uma ação indenizatória”, conclui o secretário.
Além do caso da academia, Thiago Brennand também é investigado sob suspeita de 11 crimes sexuais pelo Ministério Público de São Paulo, que começou a ouvir as mulheres que o acusam.
A antiga defesa de Brennand afirmou que as agressões verbais na academia foram iniciadas pela modelo e que ele pediu desculpas por “qualquer excesso cometido ao reagir às ofensas”. Ele nega ao menos um caso de agressão sexual e diz que a acusação é “absolutamente inverossímil”.
Brennand é considerado foragido, uma vez que não retornou ao Brasil no prazo estipulado pelo Ministério Público. Ele viajou para Dubai no último dia 4 de setembro, horas antes de ser denunciado pela Promotoria sob a suspeita de lesão corporal e corrupção de menores no episódio da academia.
A defesa de Brennand entrou com pedido de revogação da decisão de prisão preventiva, porém foi negado
A reportagem teve acesso à decisão do TJ-SP. Nela, os advogados do empresários argumentam que está claro “o flagrante constrangimento ilegal na tramitação da presente ação penal com prisão preventiva decretada, sob o ponto de vista da imputação do pretenso crime de corrupção de menor, devendo essa ser imediatamente trancada e a prisão cassada”.
Eles afirmam que é “esdrúxula” a denúncia de corrupção de menor, que a medida demonstra que Brennand está sendo “avaliado baseado em notícias jornalísticas, suposições, boatos e fofocas não submetidas ao contraditório e ampla defesa, acerca de seu caráter, traços de sua personalidade e polidez, o que é inaceitável”.
Além disso, criticam o Ministério Público e dizem que o órgão estaria usando a medida como estratégia para almejar, ao final, a “condenação restritiva de liberdade, tendo em vista que ele está sendo literalmente ‘caçado’ na sua pessoa pelo órgão acusador, como ‘troféu’ em deturpação ao combate à violência contra a mulher”.
