Entre os vários dispositivos aprovados no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) e não implementados pela prefeitura, a criação do Fundo Municipal de Parques é um dos mais importantes pelo papel que poderia exercer na ampliação de parques e áreas verdes na cidade e no enfrentamento da emergência climática na área urbana.
O Fundo Municipal de Parques busca estimular os cidadãos, em especial os bilionários, a contribuírem na aquisição de áreas que o PDE transformou em Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepam), previstas para a criação de 167 novos parques urbanos e lineares na cidade.
Além do papel recreativo e de lazer para a população, a criação desses parques é fundamental para garantir um equilíbrio urbano, ambiental e climático de São Paulo.
O PDE estabeleceu com objetivos estratégicos para o futuro da cidade conter seu crescimento horizontal, proteger o cinturão verde no periurbano e as matas ciliares em APP urbanas (beiras de rios e córregos), adensar as áreas bem servidas de transporte coletivo e promover um equilíbrio entre a verticalização e as áreas livres e verdes.
A verticalização está a toda, impulsionada pelo mercado imobiliário, mas a proteção e implantação de áreas verdes caminha a passos de tartaruga.
Para esses objetivos urbanísticos e ambientais serem cumpridos, é essencial que as áreas verdes remanescentes sejam efetivamente protegidas. E isso só vai ocorrer com sua aquisição e transformação em parques ou eventualmente com sua transformação em RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), que continuam a ser privadas, mas são cuidadas e protegidas.
Embora essas glebas e terrenos tenham sido transformadas em Zepam, criando uma espécie de “congelamento” legal, pois o aproveitamento dos terrenos foi fortemente rebaixado (o coeficiente de aproveitamento foi reduzido a 0,1), apenas a aquisição das áreas garantirá a proteção definitiva.
Se a sociedade não se mexer, isso não vai ocorrer. O Plano de Metas da atual gestão municipal previu a criação de apenas oito novos parques em São Paulo, ou seja, dois por ano!
Nesse ritmo, levaremos 83 anos para chegar aos 167 parques propostos. Pior, nesse período, corremos o risco de ver essas áreas serem ocupadas irregularmente, perdendo-se os últimos remanescentes verdes, inclusive de mata atlântica, dentro da cidade e no seu entorno imediato, com graves impactos ambientais.
A proposta do Fundo Municipal de Parques é promover uma PPP do bem, uma parceria entre os cidadãos comprometidos com o meio ambiente urbano (prefiro falar em cidadãos, embora pudesse falar em iniciativa privada) e a prefeitura para a aquisição dessas áreas.
O mecanismo funcionaria da seguinte forma: para cada parque proposto seria aberta uma conta específica no fundo, e a cada real depositado pelos cidadãos a prefeitura contribuiria com igual quantia.
O controle social desse processo seria feito pelo conselho gestor de cada parque, a ser criado no momento da criação da sua conta especifica no Fundo Municipal de Parques, de acordo com a Lei 15.910/2013, de minha coautoria (com o saudoso ex-vereador Carlos Neder), que regulamentou a organização desses conselhos.
Quando propus esse mecanismo em 2014, no substitutivo do PDE, muitos disseram que a proposta era utópica, que ninguém iria contribuir. Muitos ainda devem pensar assim, tanto que a prefeitura não regulamentou o Fundo Municipal de Parques.
Mas estamos vendo que a consciência ambiental da sociedade, incluindo empresários e bilionários esclarecidos e preocupados com o meio ambiente e a emergência climática, está aumentando rapidamente, como se vê no Pantanal.
Grupos de pessoas, com grande disponibilidade financeira, estão atuando por conta própria para garantir a conservação do Pantanal, comprando fazendas em áreas estratégicas para o bioma que estão ameaçadas, como mostra reportagem recente de O Estado de S. Paulo.
Através de compras diretas, doações ou adesão dos proprietários, já foram adquiridos 536 mil hectares (cerca de 3,5% do Pantanal) com o objetivo de garantir a formação de um corredor de proteção ambiental. A iniciativa envolve inúmeras entidades e pessoas como, entre outros, Tereza Bracher, Alexandre Bossi, André Esteves e Ângelo Rabelo.
Por que iniciativas semelhantes não poderiam ser feitas em São Paulo, onde mora a grande maioria dos endinheirados brasileiros, que devem estar interessados no futuro da cidade?
Ademais, a proposta do Fundo Municipal de Parques pode incluir a contribuição de pequenas quantias de cidadãos mobilizados pela criação de parques, estimulando a participação cidadã. Campanhas de arrecadação poderiam ser promovidas pelos conselhos gestores, mobilizando a sociedade e por articulações como a Rede Novos Parques e o Fórum Verde.
O modelo proposto inclui a contribuição da prefeitura, proporcional às doações privadas, que poderia ser feita por meio da utilização de instrumentos como a transferência do direito de construir, também previsto no PDE, como foi feito na criação do Parque Augusta.
Já passou da hora de a prefeitura criar mecanismos institucionais, com controle social, para captar recursos do setor privado e impulsionar projetos estratégicos que interessam à sociedade.
Frente à emergência climática, as iniciativas relacionadas com a transição ecológica da cidade são as que mais têm chances de serem bem-sucedidas. O Fundo Municipal de Parques, que precisa ser regulamentado e começar a funcionar, é um instrumento talhado para esse objetivo.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.