Justiça determina o afastamento de Sydnei Pereira da Prefeitura de Anajatuba | Maranhão

Na decisão, o juiz Bruno Chaves de Oliveira afirma que há evidências de simulação, favorecimento e até mesmo a falta de formalidade legal em contratos da prefeitura.

O juiz cita ainda um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento de itens que estavam em contratos, mas não foram entregues para a prefeitura. O relatório indica também:

• Pesquisa de preços fictícia
• Falta de notas fiscais
• Abastecimento de veículos que não estavam autorizados a prestarem serviço na área da saúde
• Combustível com preços superiores aos de mercado
• Aquisição de combustível sem comprovar a sua destinação
• Contratação de empresas fornecedoras sem a necessária qualificação técnica
• Alteração da quantidade de veículos de transporte de pacientes (24 veículos supostamente foram utilizados para o transporte de pacientes para São Luís/MA, porém os pacientes só eram transportados em uma Van)
• Ausência de indicação da placa dos veículos supostamente abastecidos
• Motocicletas abastecidas com quantidade de litros acima da capacidade do tanque
• Notas fiscais sem a placa do veículo abastecido e sem assinatura do condutor
• Utilização de posto de combustível não contratado para o abastecimento da frota municipal
• Atestado de capacidade técnica com fortes indícios de conteúdo falso
• Pagamento indevido a fornecedor por materiais de construção não comprovadamente entregues ou efetivamente utilizados em ações de saúde
• Contratação de empresas sem capacidade operacional
• Contratos simulados de locação de veículos
• Despesas de manutenção dos veículos por conta de seus proprietários
• Ausência de identificação do beneficiário final das despesas

Em outro momento, o magistrado explica a principal motivação para o afastamento do atual prefeito.

Segundo Bruno Chaves, há ‘risco sério e concreto’ de que Sydnei Pereira e sua gestão ainda possam, nesses últimos dias do seu mandato, destruir o que ainda restou nos arquivos públicos do município, como documentos dos procedimentos licitatórios e contratações que fazem parte das investigações contra ele.

Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia pedido o afastamento do prefeito de Anajatuba. Na época, o promotor Carlos Augusto Soares afirmou:

“Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário”, declarou Carlos Augusto Soares, Promotor de Justiça de Anajatuba.

Sidney Pereira e Helder Aragão

Em 2015, Sidney Pereira denunciou por corrupção o então prefeito do qual ele era vice, Helder Aragão. O prefeito foi afastado e ele assumiu a Prefeitura. Sydnei foi reeleito em 2016 e passou a enfrentar denúncias até da Câmara Municipal, onde um vereador do mesmo partido chegou a entrar com oito representações em órgãos de fiscalização. O caso foi destaque no Bom Dia Brasil.

“O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo”, contou Lauro Sousa, vereador do PCdoB.

Nas eleições de 2020, Helder Aragão venceu e vai assumir a prefeitura a partir de janeiro de 2021.

Constam nas investigações, o fechamento de escolas por falta de dinheiro e milhões de reais gastos em licitações suspeitas. No campo da educação, a Prefeitura de Anajatuba cortou o transporte escolar em alguns povoados por causa da situação das estradas.

A atual gestão também chegou a fechar 21 escolas, de acordo com o Sindicato dos Professores. Antes haviam 55 escolas na cidade. Em 2018, a prefeitura justificou o fechamento pela falta de recurso para manter os professores.

Malharia ‘ Maria dos Milagres’

Os contratos com uma malharia de São Luís também são alvo de investigação. Entre 2016 e 2017, a malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho vendeu R$ 410 mil à Prefeitura de Anajatuba em artigos esportivos e brinquedos. Só em 2017 foram R$ 321 mil pagos à malharia, segundo o Tribunal de Contas do Estado.

Entre os itens vendidos estão bolas, chuteiras, redes de vôlei, 30 pares de rede oficial de campo de futebol. Mas o principal campo da cidade não tinha trave e estava coberto pelo mato. Nos povoados do interior as pessoas disseram que nunca viram artigos de esporte.

Em nota, a malharia ‘Maria dos Milagres’ disse que participou da licitação com seriedade e responsabilidade e que está à disposição da Justiça para prestar qualquer esclarecimento.

Outros pagamentos que chamaram a atenção foram os recebidos pela autopeças Brunopel, que recebeu R$ 455 mil com vendas de peças para carros de Anajatuba em 2016. Em 2017, a autopeças também recebeu R$ 8,4 milhões do município de Anajatuba em peças e locação de veículos. Na cidade, órgãos públicos como o Conselho Tutelar reclamavam que não tinham carro pra trabalhar.

“A gente solicita às vezes o apoio da polícia quando é emergência e quando não a gente está esperando a solução para continuar com o nosso trabalho”, contou Telmo Lopes, coordenador-geral do Conselho Tutelar da cidade de Anajatuba.

Entre os sócios da Brunopel está uma mulher descrita como Rosalina Pereira Silva, que é ex-mulher de um doador de campanha de Sydnei Pereira chamado Cosme Pereira de Souza, que doou R$ 2.500 na campanha. Ela foi procurada pela reportagem, mas não se conseguiu contato.

Cosme também é tio da então secretária de administração do município, Pollyana Lisboa. Ela negou ligações da família dela com o prefeito.

“Não temos nenhuma ligação com o Prefeito, a não ser a empresa que concorreu, ganhou e nem faz parte mais da Prefeitura”, disse a secretária de administração de Anajatuba, Pollyana Lisboa.

Cosme Pereira também era dono de um carro de luxo avaliado em mais de 120 mil reais, que o prefeito da cidade usava no dia-a-dia. O prefeito diz que o carro que ele usava era alugado e Cosme Pereira não foi encontrado.

“Ele tinha o contrato de locação de veículo. Então ele me alugou esse carro para o gabinete. Aí quando ele perdeu o contrato, a empresa que ganhou o contrato comprou o carro dele e permaneceu o aluguel. Ele continua sendo alugado o carro”, respondeu o prefeito Sydnei Pereira.

Apesar do que consta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sydnei Pereira negou que Cosme tenha sido doador de campanha e diz que contratou a sobrinha de Cosme como secretária por causa da competência dela.

“Essa menina eu conheci ela na empresa dele com relação ao processo que eles tinham com a gente de fornecimento e ela se mostrou, à epoca, muito eficiente”, afirmou o Prefeito.

O prefeito diz ainda que não pagou os oito milhões à autopeças em 2017, apesar dos valores constarem na prestação de contas do município, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) como pagos.

“Não tem nem como uma prefeitura no porte de Anajatuba pagar nem a metade disso aí”, afirmou o prefeito.

Entretanto, o procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jairo Cavalcanti, explicou como funcionam a comprovação de pagamentos e diz que o valor foi realmente pago.

“Quando o documento chega aqui sendo comprovado que houve transferência bancária…. um recibo ou um cheque em favor do credor… nós consideramos que esse valor foi efetivamente pago”, asseverou o procurador.