O mafioso italiano Rocco Morabito, de 54 anos, detido em maio deste ano em João Pessoa (PB) e mantido, desde então, na penitenciária federal de Brasília, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda o processo de extradição que está em andamento contra ele e solicitou refúgio ao governo brasileiro. Sua extradição é tida por autoridades como certa.
O governo italiano listava Morabito como o segundo homem mais procurado daquele país até sua detenção. De acordo com investigações europeias, o mafioso foi o responsável por organizar e distribuir, por décadas, a cocaína produzida na América do Sul e adquirida pela máfia calabresa ‘Ndrangheta, tida como a maior organização criminosa do mundo em atividade.
O pedido de refúgio foi endereçado ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pelo advogado de Morabito, o brasileiro Leonardo de Carvalho e Silva, às 12h16 da última sexta-feira (13). Procurado, o ministério afirmou que, devido ao sigilo imposto por lei, não poderia informar sobre os fundamentos ou a mera existência do documento.
A defesa do mafioso requereu a juntada da solicitação de refúgio ao processo de extradição, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O advogado pediu, por meio do documento, que o processo fique suspenso até, pelo menos, a decisão final do Conare. O argumento é baseado em decisões similares do STF, que suspenderam outros processos de extradição até a decisão do Conare.
Nesta segunda-feira (16), no entanto, Cármen Lúcia decidiu manter Morabito preso em Brasília e atendeu a um pedido da Interpol para manter a apreensão de bens do italiano, que serão encaminhados para a superintendência da PF na Paraíba para possível instauração de inquérito. Os bens, como documentos falsos, permanecerão com a polícia até o final do processo de extradição.
Ao Núcleo de Jornalismo Investigativo da Record TV, o advogado de Rocco Morabito afirmou que o pedido de refúgio teve como objetivo “gerar uma questão de ordem a ser discutida e decidida pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Aplica-se à espécie o disposto no artigo 34 da Lei nº 9474, de 22 de julho de 1997, em que o pedido de refúgio, formulado após o julgamento de mérito da extradição, produz o efeito de suspender o processo, mesmo quando já publicado o acórdão, impedindo o transcurso do prazo recursal”, argumentou Silva.
O processo de Rocco ainda está na fase de interrogatório, de acordo com o advogado. “Já obterá a suspensão. Garantindo o direito de viver com dignidade em nosso país, amenizando às consequências de injustiças que o desenraizaram de sua pátria, unicamente para fugir da perseguição e da morte, diante de procedimentos processuais de exceção e alheios ao devido processo legal no Judiciário Italiano.”
Quem é Rocco Morabito
Segundo autoridades brasileiras e italianas, Rocco Morabito era o responsável por negociar com facções criminosas locais a logística para levar a cocaína produzida em países produtores, como Colômbia, Bolívia e Peru, para a Europa e, de lá, para outros continentes. Para isso, o Brasil era uma das rotas preferenciais. Aqui, ele conseguiu boas parcerias com o PCC (Primeiro Comando da Capital), que ofereceu a ele, e à ‘Ndrangheta consequentemente, a rota marítima a partir do porto de Santos.
Com quatro condenações feitas por tribunais diferentes, do Norte ao Sul da Itália, Morabito foi incluído no rol de foragidos internacionais da Interpol em 21 de junho de 1995. Ao todo, ele é condenado, em definitivo, a 30 anos de prisão. Sem poder circular livremente na Itália, antes de ser colocado na lista da polícia internacional, ele decidiu cruzar o oceano e construir sua vida entre o Brasil e o Uruguai.
De acordo com a Interpol, tendo como base a documentação das quatro condenações, o italiano foi o responsável por organizar e distribuir centenas de quilos de cocaína, desde a América do Sul até a Itália, pelo menos nas últimas três décadas. Para o procurador italiano Giovanni Bombardieri, responsável por investigar Morabito há anos, “Morabito é um expoente da máfia ‘Ndrangheta, que, por sua vez, é uma organização criminosa da região da Calábria muito forte, com projeção, não só em toda a Itália, mas também em muitos países da Europa e fora da Europa”.
Rocco Morabito estava foragido desde junho de 2019, quando fugiu de uma prisão no Uruguai onde estava detido desde setembro de 2017. De lá para cá, ele passou por muitas mudanças, que incluíram não só o país de residência, mas, também, alterações feitas no rosto e no corpo com procedimentos estéticos. Mesmo assim, acabou detido em um flat de luxo, à beira-mar, em João Pessoa, que ele havia alugado um apartamento, no terceiro andar, havia um mês.
Outro lado
O advogado de Rocco Morabito, Leonardo de Carvalho e Silva, afirma que seu cliente fugiu da Justiça por entender que sofria uma injustiça e perseguição. A defesa alegou que ele foi condenado na Itália com base apenas em delações premiadas de uma pessoa que ele não conhecia. O advogado afirmou, também, que ele se mantinha no Uruguai com uma empresa agropecuária e que, depois, no Brasil, continuava se mantendo com esse serviço e com ajuda de familiares. Ele é casado com uma portuguesa e tem uma filha adolescente.
O advogado admite que seu cliente já teve contatos com mafiosos italianos no passado, mas que a afirmação de ele ser um associado é “fantasiosa”. “Vamos requerer que ele aguarde o processo de extradição em liberdade”, disse o advogado. Segundo ele, o fato de ele ter uma filha brasileira pode colaborar com a requisição de Morabito permanecer em território brasileiro.