Foi sancionada a Lei nº 14.431/2022, que concederá empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.
Valor do empréstimo consignado
De acordo com a Lei aprovada, o valor a ser liberado ao beneficiário pelas instituições financeiras corresponde até 40% do Auxílio Brasil, e as parcelas do crédito contratado serão descontadas automaticamente.
No entanto, os beneficiários poderão realizar um empréstimo no valor de até R$ 240,00 até dezembro de 2022, mês que acaba o aumento previsto na PEC. Após esse período, o valor contratado diminuirá considerando a porcentagem (40%) sob valor original do Auxílio (R$ 400).
Empréstimo Consignado pela Caixa
A Caixa confirmou que ofertará o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. A presidente do banco, Daniella Marques, anunciou a possibilidade do consignado junto ao banco no lançamento do ‘Caixa pra Elas‘, que é o novo programa do banco, que disponibilizará atendimento personalizado às mulheres nas agências.
A iniciativa deverá chegar em 1.000 unidades bancárias até fim de agosto, com espaços exclusivos para atender e orientar mulheres, em situação de vulnerabilidade, promover o empreendedorismo e a educação financeira, bem como ofertar produtos e serviços bancários para mulheres.
A presidente da Caixa ressaltou que para liberação do crédito consignado será feita uma análise criteriosa, além de um trabalho educacional com antecedência, para evitar o endividamento destas famílias, que precisam do dinheiro para subsistência.
Famílias receberão R$ 710 a partir de agosto
Com a soma do reajuste do Auxílio Brasil e Vale Gás, a partir de agosto o governo liberará parcelas de R$ 710 para uma parte dos beneficiários dos programas.
De acordo com as regras e como o acúmulo dos benefícios é permitido quando a família faz parte dos dois programas, será possível receber tanto o Auxílio Brasil de R$ 600 quanto o vale gás de R$ 110.
O cronograma de repasses do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania terá início para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
Como consultar os valores?
O beneficiário do Programa poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupanças digitais do banco.
Como receber o Auxílio Brasil?
De acordo com o governo, os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
- Poupança Social Digital;
- Corrente de Depósito à vista;
- Especial de Depósito à vista;
- Contábil;
- Outras espécies que venham a ser criadas.
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