Os presidentes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Torres e Sérgio Nobre, viajaram a Brasília nesta quarta-feira (18) para uma rodada de reuniões com senadores com o objetivo de barrar a minirreforma trabalhista que foi embutida na medida provisória 1.045, já aprovada na Câmara dos Deputados e que agora passará pela análise do Senado.
Torres deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na noite desta quarta-feira (18).
A medida provisória cria o novo programa de redução de salário e jornada. Seu relator na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), incluiu no texto uma minirreforma trabalhista que havia sido proposta pelo ministro Paulo Guedes em 2019 e perdeu validade no Congresso.
O texto cria novas modalidades de contratações e muda normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), modificações que, na visão das lideranças das centrais sindicais, levarão à precarização das condições de trabalho. Seus representantes falam em volta da escravidão ao comentar a possibilidade de aprovação da MP.
Essa minirreforma prevê a criação de três programas trabalhistas, dois deles sem previsão de 13º pagamento ou FGTS.
“Retirar direitos como o fundo de garantia, o 13º salário e as férias é declarar a volta da escravidão”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
“A MP é importante, mas usar isso para precarizar não podemos admitir. Vamos convencer os senadores a manter o texto original e retirar os acréscimos de última hora”, afirma Miguel Torres ao Painel.
“Tudo que foi incluído nela é ruim e serve para a precarização. É um desmonte, uma volta ao estado de barbárie. Se o governo quer discutir novas formas contratação, que faça pelas vias regulares, enviando nova MP, discutindo com o Congresso. É um absurdo fazer dessa maneira”, completa.
“Estamos destruindo empregos de qualidade, com proteção social, e transformando em vários empregos de jornada parcial, precários, sem contribuição e sem que o trabalhador tenha qualquer perspectiva de sustentar sua família. Isso está muito claro na MP 1.045. É um desastre”, defende Sérgio Nobre.
O presidente da CUT diz que viajou a Brasília para dizer aos senadores que esses empregos não são do tipo que eles vão querer para os filhos deles, e então não devem criá-los para os filhos de ninguém.
As centrais criticam também a maneira escolhida pela Câmara para acelerar a aprovação dessa minirreforma, incluindo-a em projeto com o qual não tinha relação —no caso, a MP para regularizar a redução de salário e jornada. São os chamados jabutis.
As centrais argumentam que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu contra o uso de jabutis e que a prática é inconstitucional.
Tanto Torres como Nobre dizem acreditar que a receptividade a seus pleitos tem sido melhor no Senado do que na Câmara.
Os três programas que a MP prevê são o Requip, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Priore, como mostrou reportagem da Folha.
O Requip (regime de qualificação profissional), voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, prevê a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Não há previsão de 13º nem de FGTS.
Outro tipo de contratação previsto foi pedido por Onyx, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços.
Nesse caso, não há previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso pode mudar.
Dos três programas do projeto aprovado, o único que prevê vínculo empregatício é o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Férias e 13º estão garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados.
Em relação às mudanças na CLT, o texto estende o critério de dupla visita, considerado por críticos como uma flexibilização da fiscalização trabalhista, para todas as companhias.
O governo argumenta que a redução de direitos trabalhistas é uma forma de incentivar a qualificação e formação profissional de pessoas que, futuramente, vão entrar no mercado formal de trabalho (com carteira assinada).
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