Se o cidadão brasileiro médio soubesse o que os policiais sabem, talvez não tivessem coragem de sair de casa. É assim que Roberto Motta, engenheiro, ex-consultor do Banco Mundial e ex-Secretário de Estado do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao antigo cargo de Secretário de Segurança, se refere à segurança pública brasileira em seu novo livro.
Na obra A Construção da Maldade, lançada em junho deste ano pela Faro Editorial, Motta demonstra como nosso país se tornou um dos mais violentos do mundo e vive uma crise de criminalidade.
Para ele, não apenas o tráfico de drogas é responsável pela situação em que se encontra o Brasil, mas também as organizações não governamentais (ONGs) de direitos humanos, as forças de esquerda e os profissionais do Judiciário. Segundo Motta, esses grupos advogam em causas pró-bandido, atuam para o enfraquecimento da lei penal e para a promoção de ideologias favoráveis ao crime.
Em entrevista a Oeste, Motta critica o texto aprovado do pacote anticrime, elenca os principais inimigos da ordem pública no país e comenta as armadilhas da legalização das drogas.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
No Brasil, o sistema de Justiça Criminal é brando. Os presos têm direito a “saidinhas”, visitas íntimas e progressão de regime por bom comportamento. O que esperar da segurança pública no país?
Se nada for feito, o Brasil estará na direção do México, um Estado falido, onde as instituições não funcionam mais. É possível reverter o processo. O primeiro passo é a informação. As pessoas, no entanto, estão presas em uma narrativa da mídia, do sistema educacional e de muitos militantes do Judiciário que defendem a ideia de que os presos são coitados. Imagine se o Lula ganhar as eleições. Um sujeito que foi condenado e descondenado, que diz que o bandido só é bandido por falta de oportunidade e por excesso de preconceito. Vamos acelerar nossa caminhada em direção ao México.
No livro, o senhor identifica retrocessos trazidos pelo pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Podemos dizer que é um paradoxo chamar essa legislação de “anticrime”?
Claro. O pacote já era fraco, mas sua versão aprovada foi diluída pelo Parlamento. A legislação até trouxe benefícios, como o aumento da pena de 30 para 40 anos. Mas, no Brasil, onde ninguém fica mais de dez anos preso, essa medida se torna insignificante. Muitos retrocessos no combate à criminalidade foram aprovados no projeto, como a audiência de custódia, instrumento jurídico que facilita a soltura de presos. Foi aprovada também a figura do juiz das garantias, encarecedor do sistema jurídico brasileiro, entre outras. Em resumo, o pacote anticrime trouxe melhorias insignificantes e piorou o combate à criminalidade no país. O Moro nunca foi do combate à criminalidade violenta, o negócio dele era o combate à corrupção, que é uma coisa muito mais chique, descolada. Você não suja a mão, não tem de descer no nível do bandido que assalta na rua.
Veja: entrevista de Roberto Motta no Estúdio Oeste, programa apresentado por Silvio Navarro
Quem é o maior vilão da segurança pública no Brasil atualmente?
Essa é uma competição difícil (risos). Inúmeras ONGs de direitos humanos, por exemplo, servem como veículo de promoção ideológica favorável ao criminoso. Elas trabalham contra o combate à criminalidade no país, pois são contra o endurecimento das leis. As forças de esquerda no Brasil também são inimigas do combate à criminalidade. Elas são pró-bandido, atuam com a ideia de que os criminosos são pobres-coitados. Muitos operadores do Judiciário também estão lutando contra a segurança pública brasileira, pois soltam criminosos, tentam aliviar a legislação penal, entre outras ações. Não podemos esquecer, é claro, do crime organizado, o narcotráfico, que é o grande vilão da segurança pública nacional.
É de interesse do tráfico liberar o consumo de drogas no Brasil?
O que acontece quando liberamos? O consumo deixa de ser crime. Segundo o modelo da Califórnia, o tráfico não vai acabar, o uso é que será facilitado. Em grande parte das situações, o traficante passará a ser apenas um infrator, ou seja, será multado, não preso. Imaginemos isso no Brasil, quem é que vai subir no morro para multar um traficante? Além disso, caso seja legalizado, todos aqueles presos por tráfico serão soltos, pois a lei retroage para beneficiar o réu. Com isso, teremos vários bandidos na rua. A legalização das drogas no Brasil é do total interesse dos traficantes. Outro ponto é quanto à fiscalização, pois seria muito difícil para o Estado fiscalizar. Caso as drogas sejam liberadas no Brasil, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] vai instituir um máximo de THC [substância alucinógena da maconha], por exemplo. Como fiscalizar? O tráfico poderá vender algo que esteja acima desses limites e continuar lucrando. Em resumo, a liberação faz com que o mercado potencial aumente e a penalidade para os traficantes diminua.
A pena de morte e a castração química são alternativas para reduzir a criminalidade no Brasil?
Não acredito em ambas as formas de repreensão. A pena de morte é moralmente justificada, mas a justiça humana é falha. A mera possibilidade de erro judicial que poderia levar um inocente à morte já torna a pena de morte um erro. Acredito na prisão perpétua. Há certos crimes em que não cabe explicação. Se o indivíduo cometer, deve ficar preso a vida inteira. Também tenho dificuldade de ver a castração química funcionando, pois seria complicado fiscalizar o uso dos medicamentos de inibição do impulso sexual necessários para o procedimento. Sou a favor do cadastro de criminosos sexuais. Caso o criminoso cometa algum crime sexual, ele vai para um cadastro permanente que permite o acesso por qualquer pessoa. Assim, os cidadãos podem ter acesso aos registros antes de uma contratação, por exemplo. Essa marcação é o que acontece com a vítima. A vítima fica marcada pela vida inteira, nada mais justo que o agressor também fique.
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