* Murilo Cleto
Convidado a prestar esclarecimentos sobre a nota que assinou ameaçando o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, o ministro da Defesa Walter Braga Netto disse, em audiência na Câmara dos Deputados, que não houve ditadura no Brasil.
O general Braga Netto, que em julho recebeu R$ 107.224,67 em vencimentos graças à iniciativa do presidente Bolsonaro que derrubou o teto salarial de servidores aposentados e militares reservistas, disse que o período “precisa ser analisado na época da história”.
Nos últimos anos, o revisionismo histórico escalou no Brasil. Começou com provocações polemistas que encheram o bolso de editoras comerciais pouco preocupadas com rigor acadêmico ou jornalístico em guias politicamente incorretos e chegou agora a seu auge, com o próprio ministro da Defesa chamando a ditadura de “regime forte”.
De certa forma, essa percepção sempre esteve presente. Parte das Forças Armadas, aliás, jamais aceitou a transição. Desde Costa e Silva, terroristas que acham que a ditadura matou pouco explodem coisas para demonstrar sua insatisfação. Depois da Constituinte, chegaram a organizar publicações em resposta às denúncias de violação a direitos humanos.
De lá para cá, apesar do ressentimento explícito contra a Nova República, os militares não foram incomodados. Supunha-se que a transição democrática era, por si só, frágil demais para suportar o peso de esqueletos exumados. Nos governos FHC e Lula, ambos vítimas da ditadura, o Estado brasileiro se limitou a indenizar famílias que perderam entes queridos.
Foi somente no governo Dilma que o Brasil instalou sua Comissão da Verdade. E isso depois de pelo menos 15 iniciativas similares só na América Latina. Ao contrário da maioria dos vizinhos, no entanto, o país não revogou sua lei de anistia e até hoje nenhum militar respondeu por nada do que aconteceu. A comissão seria, inclusive, da “Verdade e da Justiça”, mas Nelson Jobim, o então ministro da Defesa, implicou com “Justiça” e sugeriu trocar por “Reconciliação”. Lula, por fim, optou por nenhum dos dois.
Alguns anos depois, com a escalada da crise político-institucional, as ruas e redes sociais passaram a conviver com cada vez mais pedidos por uma “intervenção militar”, mais ou menos nos mesmos termos de 1964. Em vez dos esqueletos, o que saiu do armário foi aquilo que na Argentina se chama de “direita envergonhada”. Aqui, ela tem estado mais orgulhosa de si do que nunca.
Ano após ano, a “Ordem do Dia” das Forças Armadas que repercute o aniversário do golpe sobe o tom, com algumas oscilações. Em comum, o que as publicações trazem é o reforço desse revisionismo tacanho que falsifica a história ao tratar o evento como uma espécie de atendimento ao clamor popular e um desdobramento algo inevitável do avanço do comunismo pelo mundo, minimizando crimes imprescritíveis segundo as leis internacionais e tratando os brasileiros como se fossem otários.
Em “O passado, modos de usar: história, memória e política”, o historiador Enzo Traverso lista três modalidades de revisionismo. A primeira, segundo ele, é a fecunda, que, a partir da descoberta de novas fontes, permite atualizar determinado conhecimento sobre o passado e corrigir distorções no presente — como numa das primeiras vezes em que se tem registro do termo “revisionismo”, com Alfred Dreyfus, injustamente acusado de traição ao exército francês no final do século XIX.
A revisão é uma atividade intrínseca à disciplina histórica. Nesse sentido, uma revisão fecunda também é aquela que oferece novas possibilidades de perspectivação sobre as mesmas fontes que outros historiadores já visitaram no passado ou sobre fontes que os historiadores sequer consideravam como tal, como nos tantos movimentos de renovação historiográfica que, no século XX, enriqueceram a academia e o debate público.
Segundo Traverso, também há revisionismos discutíveis, como a “apologia melancólica do liberalismo como horizonte inultrapassável da história” promovida por François Furet durante as comemorações do bicentenário da Revolução Francesa.
A terceira modalidade de revisionismo, no entanto, vai além. Na Itália, por exemplo, o revisionismo nefasto tem como representantes intelectuais como Renzo De Felice, que lutaram para reabilitar Mussolini distinguindo-o do nazismo alemão e atribuindo às extremas-direitas de 1920-30 o papel de vítimas do bolchevismo.
Esse revisionismo tem um caráter “inexistencialista”, numa virada ético-política que se aproveitou da legitimidade que o termo “revisionismo” ganhou no debate público para difundir teorias as mais estapafúrdias acerca do Holocausto e outros eventos traumáticos na história do Ocidente. É por essas e outras que muitos preferem chamar iniciativas como essas pura e simplesmente de “negacionistas”.
O revisionismo de Braga Netto está longe de ser sequer discutível. Até para classificá-lo como “nefasto” seria preciso alguma dose de boa vontade. O que faz o ministro da Defesa é mentir descaradamente sobre a ditadura, negando que ela tenha sido o que todas as evidências apontam que ela foi.
Para justificar seu diagnóstico, o general disse: “se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”.
O deputado Rubens Paiva tinha 42 anos quando os colegas de Braga Netto o mataram e ocultaram seu cadáver, em 1973. Com a evolução da medicina moderna, apesar da gestão bolsonarista da pandemia, é possível que ele aqui estivesse.
Juntam-se a ele quatro centenas de brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura, sem contar a atuação dos esquadrões da morte que vitimaram suspeitos de crimes comuns e o massacre de indígenas sob os escombros do nacional-desenvolvimentismo no período, que acrescentariam mais dois zeros ao cálculo.
Os colegas de Braga Netto também torturaram — inclusive crianças — cassaram o mandato de parlamentares, censuraram a imprensa, proibiram partidos, acabaram com as eleições diretas. Mas, segundo ele, o nome disso não é ditadura. Se houver outro, ficaremos felizes em saber.
* Murilo Cleto é historiador, especialista em História Cultural, mestre em Ciências Humanas: Cultura e Sociedade e pesquisador das novas direitas no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Paraná