O governo federal vai propor ao Congresso Nacional a criação de um auxílio financeiro a caminhoneiros como forma de conter os impactos das altas nos preços dos combustíveis. A ideia inicial, segundo integrantes do Executivo e do Legislativo, é instituir um benefício de R$ 400 até o fim deste ano, mas o valor não está definido. Além disso, o governo pretende ampliar o Auxílio Gás, aumentando o valor do subsídio e a quantidade de famílias atendidas.
As medidas foram discutidas nesta terça-feira (21) em reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e outros membros do governo federal. O Executivo ainda não tem uma estimativa financeira do impacto da proposta, mas até o fim desta semana a equipe econômica apresentará os estudos.
O ministro Ciro Nogueira confirmou ao blog que há acerto para que as propostas avancem.
O voucher foi pensado apenas para os caminhoneiros devido à importância da categoria para a economia nacional, já que a maior parte das mercadorias do país é transportada por rodovias. No entendimento do governo e do Congresso, a ajuda pode reduzir o custo do frete, o que beneficiaria toda a cadeia comercial, sobretudo com a diminuição da inflação.
Já as mudanças no Auxílio Gás são cogitadas para aumentar o público-alvo da iniciativa. São atendidas pelo programa as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Hoje, os brasileiros atendidos recebem o benefício a cada dois meses. Atualmente, o valor do Auxílio Gás corresponde a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg. Em junho, as famílias serão contempladas com R$ 53. O governo pensa em, no mínimo, dobrar o subsídio e passar a pagar o auxílio mensalmente, além de mudar os critérios para recebimento do benefício. Os valores, no entanto, assim como no caso do voucher, não estão definidos.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, também participou do encontro desta terça. Segundo Pacheco, o governo quer entender se há algum impedimento à concessão do benefício devido à proximidade das eleições.
A lei eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano eleitoral. Segundo a legislação, tais auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência, ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
“A AGU se dispôs a fazer um estudo nesse sentido. Uma iniciativa que possa atingir setores muito sacrificados nesse momento seria uma iniciativa bem-vinda, desde que sustentável e possível do seu ponto de vista legal em função da eleição”, comentou o presidente do Senado, em coletiva de imprensa.
Nesta segunda-feira (20), Lira e Pacheco já tinham conversado com lideranças partidárias da Câmara sobre soluções para o problema dos combustíveis. Na ocasião, o vale de R$ 400 e a ampliação do Auxílio Gás foram postos em pauta. As medidas têm o apoio do Parlamento, especialmente o voucher para caminhoneiros, garantiu o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que participou das discussões.
“Isso é importantíssimo. Assim você barateia o frete e diminui não só o preço dos combustíveis, mas dos demais produtos também. O valor do frete está embutido nos preços de tudo o que está na prateleira dos mercados, por exemplo. Se você conseguir dar uma espécie de vale aos caminhoneiros, a tendência é baixar o preço de tudo”, analisou.