O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu a transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro para a capital paulista. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7). Foram 4 votos contra Moro e 2 a favor.
Moro pretendia disputar uma vaga no Senado pelo estado, apesar de ainda não ter anunciado pré-candidatura. Com a decisão do TRE, ele fica impedido. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“[O prazo de] poucos dias que ele se hospedou no referido hotel [na capital paulista] vai de encontro ou mesmo coloca em dúvida a alegação de que despendia mais tempo em São Paulo do que em Curitiba”, disse o relator do caso, juiz Maurício Fiorito.
O juiz Afonso Celso da Silva divergiu. “Pode ser até que ele despendesse mais tempo em Curitiba que em São Paulo. Mas aqui o fato que se discute não é o critério temporal ou mesmo se ele continua a residir, como já disse, em Curitiba, o que é inegável. O que se discute aqui é a existência de um vínculo que autorizasse a transferência ora impugnada.”
Os desembargadores analisaram uma ação apresentada pelo PT que questionou decisão da 5ª Zona Eleitoral que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz federal. O partido argumentou, no processo, que o ex-magistrado não possui vínculos com o estado de São Paulo ou com a capital paulista e que a transferência tinha como objetivo somente viabilizar a candidatura.
Em março deste ano, Moro declarou o endereço de um hotel de São Paulo como seu local de residência. A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que a decisão do cliente se fundamenta na “flexibilidade no direito da escolha do domicílio” e alegou que ele mantém vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.
De acordo com a legislação, para transferência de domicílio, é necessário comprovar “vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário” ou de outra maneira que justifique o ato. O plenário do TRE-SP é composto de sete juízes.
Em nota, Moro afirmou que recebeu “surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT”. “Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil.”
Sergio Moro foi o principal nome da Operação Lava Lato, que teve a primeira ação deflagrada em 2014, em um posto de combustíveis em Brasília, para desmembrar um esquema de lavagem de dinheiro. Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, ele julgou políticos, megaempresários e doleiros acusados de envolvimento no esquema que lesou os cofres da Petrobras.
Durante sua atuação, Moro colecionou polêmicas e acusações de violações processuais nos casos em que julgou no âmbito da operação. Em 2018, largou o cargo de magistrado para ocupar o posto de ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Após atritos com o presidente, ele deixou o governo e se lançou como diretor da consultoria estadunidense Alvarez & Marsal. Com a proximidade das eleições deste ano, Moro se filiou ao Podemos, sigla em que pretendia ser lançado pré-candidato a presidente da República.
No entanto, para conquistar mais tempo de televisão e verbas partidárias, decidiu migrar para o União Brasil. Contudo, por disputas internas, foi impedido de se candidatar à Presidência e transferiu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo em uma tentativa de disputar o Senado.
Para declarar que morava na capital paulista, Moro apresentou o endereço de um hotel e alegou vínculo profissional. No entanto, com a decisão do TRE, caso decida continuar na disputa eleitoral, terá de se candidatar pelo Paraná.