O presidente Jair Bolsonaro (PL) omitiu, em live realizada hoje à noite, que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do MEC (Ministério da Educação), só adotou o preço mínimo em uma licitação bilionária de ônibus escolares na véspera da abertura da disputa e após denúncias de superfaturamento serem publicadas na imprensa. A diferença de valores ficou em quase meio bilhão de reais. Leia a checagem:
Fomos acusados, há poucas semanas, de superfaturamento na compra de ônibus pelo FNDE. O que o TCU [Tribunal de Contas da União] decidiu há dois, três dias? Que a licitação estava sendo feita de forma correta.”
Presidente Jair Bolsonaro (PL)
A declaração do presidente é distorcida, porque omite detalhes da decisão do TCU que liberou a licitação dos ônibus escolares e da sequência de ações tomadas pelo FNDE em meio às denúncias de superfaturamento, dando a entender que o governo não fez alterações no processo de compra por causa da revelação das suspeitas.
De fato, anteontem o TCU decidiu que o FNDE poderia seguir com a licitação dos ônibus escolares por ter tomado medidas para diminuir “sensivelmente o risco da ocorrência de sobrepreço”. Mas a história que veio antes disso não é tão simples quanto pode parecer pela fala de Bolsonaro.
Marcada para 5 de abril, a licitação foi suspensa no mesmo dia por decisão liminar do ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, por suspeita de superfaturamento. A medida foi tomada após pedido do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) motivado por uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 2, revelando que o governo previa pagar até R$ 732 milhões a mais pelos veículos. Em 25 de abril, a liminar foi referendada pelo restante do TCU.
Só após a reportagem e o pedido do MPTCU, o FNDE publicou um despacho reduzindo o valor da licitação, atendendo a alertas feitos anteriormente pela CGU (Controladoria-Geral da União) e por outras áreas do próprio fundo.
A decisão do TCU que liberou a licitação, disponível no site da corte, descreve esta sequência de eventos.
No parágrafo 73, o tribunal reconhece que “o próprio FNDE”, por meio de um despacho da Coace (Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola) publicado em 14 de março de 2022, “já havia indicado que o preço mínimo obtido na pesquisa, de R$ 1.567.522.858,79, deveria ser usado pelo Pregoeiro como balizador para a aceitação dos preços ofertados pelas concorrentes e que certamente serviria de parâmetro para a etapa negocial da licitação.”
Em seguida, o TCU também deixa claro que a redução dos valores só foi formalizada pela CGAME (Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar), uma outra divisão do FNDE, em 4 de abril — um dia antes da abertura da licitação, um dia depois do pedido do MPTCU e dois dias depois da reportagem do Estado de S. Paulo.
“No entanto, apenas no dia 4/4/2022, ou seja, um dia antes da abertura do certame, a utilização deste patamar mínimo passou a ser parâmetro de preço máximo aceitável pela Administração, como se afere no Despacho CGAME 2860254/2022”, diz o TCU.
Com isso, o valor máximo da licitação caiu de R$ 2,045 bilhões para R$ 1,567 bilhões, uma diferença de quase meio bilhão de reais.
Por fim, com a alteração do valor máximo, o TCU nota que “os valores das ofertas preliminarmente vencedoras estão até abaixo do preço máximo fixado pelo órgão, ficando no valor total de R$ 1.535.325.258,00, pouco mais de 2% abaixo do valor máximo estimado de R$ 1.567.522.852,92”.
“Reconhece-se que as providências adotadas pelo FNDE, tanto em atendimento às recomendações da CGU, quando por iniciativa própria, diminuíram sensivelmente o risco da ocorrência de sobrepreço na licitação”, diz a decisão do tribunal de contas.