Avaliação para liberação do BPC-Loas será feita pela Internet Projeto piloto terá um mês de teste; segurado vai até agência do INSS e participa de videochamada.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a adotar, ainda em fase piloto, a avaliação social de forma virtual para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O período de experiência dos atendimentos será de 26 de julho a 27 de agosto.
O novo método por videoconferência foi regulamentado pela portaria nº 1.328 e segue exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) que determina que o INSS reduza sua fila de pedidos de benefícios do BPC, benefício que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se prover ou de ser provido por sua família.
Para ter acesso ao benefício, o segurado passa por diversas fases de um processo, incluindo a avaliação social com um assistente social. Durante essa fase piloto, esse serviço poderá ser feito por meio do atendimento com funcionários remotos.
Assistente social online
Os segurados com deficiência que aguardam essa etapa do processo poderão ir até uma agência do INSS para realizar uma videochamada com um assistente social.
De acordo com o instituto, embora a avaliação social online apresente diversos benefícios, o atendimento deve levar em consideração algumas regras que garantem a preservação do processo legal.
Por isso, neste período de teste, a entrevista de avaliação social será realizada em um ambiente controlado (com sala de atendimento, link, câmera, microfone, apoio técnico) dentro das agências do INSS, que já estão adequadas para receber os segurados e possuem os equipamentos corretos para a avaliação, além de ser um mecanismo de prevenir golpes.
A expectativa do INSS é que, futuramente, se o período de experiência apresentar resultados positivos, as prefeituras e associações de apoio a pessoas com deficiência possam receber os segurados para a realização da videochamada com um assistente social.
INSS entrará em contato
De acordo com o INSS, em junho havia 67 mil requerimentos que aguardavam a avaliação social. Em abril, eram 101 mil.
Os atendimentos virtuais só poderão ser feitos para pedidos do benefício, ou seja, revisões e recursos ficarão de fora deste tipo de serviço no momento.
O INSS será responsável pelo agendamento do atendimento virtual e entrará em contato com o segurado para agendar uma data, caso haja concordância e disponibilidade da pessoa.
Renata Severo, advogada especialista em direito previdenciário do escritório Vilhena Silva Advogados, diz que ainda não consegue visualizar uma efetividade na modalidade, já que apenas os funcionários do INSS ficarão resguardados em ambiente de trabalho remoto.
“Entendo que os segurados não teriam o tipo de atendimento de uma agência em outro lugar, neste momento, e, por isso, somente o dia a dia vai ser dizer se o processo poderá contribuir para a diminuição da fila do BPC. De qualquer forma, já é uma tentativa de redução das avaliações que estão pendentes”, diz ela. Fonte: Agora