Mesmo com uma situação epidemiológica mais confortável, o Ministério da Saúde adia o fim do estado de emergência em saúde pública. O motivo é o impacto que a determinação terá sobre portarias e medidas adotadas utilizando o caráter emergencial, que perderão a validade em caso de uma revogação total. Neste rol entra, por exemplo, a preocupação com a continuidade da aplicação da CoronaVac e da Janssen, que não possuem registros definitivos.
Isso porque a autorização de uso emergencial concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) só dá brecha para o uso durante o estado de emergência. Mais de 16 milhões de doses da Janssen estão paradas no Ministério da Saúde, aguardando requisição dos estados. Apesar do imunizante poder ser usado como dose de reforço, os entes federados alegam “saturação da rede de frio local”, como informou a própria pasta federal.
Em relação à CoronaVac, mais de 104 milhões de unidades já foram distribuídas pelo governo e 96,5 milhões, aplicadas. Desde janeiro, o imunizante é uma das duas opções para uso em crianças e, por isso, serve como importante estratégia para contemplar esse público.
A CoronaVac possui uma armazenagem mais simples em comparação com o imunizante da Pfizer, que também pode ser aplicado na infância. Assim, é possível garantir que crianças que morem em áreas mais isoladas recebam mais facilmente o imunizante.
Além disso, a CoronaVac pode se tornar a única vacina capaz de imunizar crianças de 3 e 4 anos. O novo pedido de extensão de uso já foi protocolado pelo Instituto Butantan junto à Anvisa, que analisa as documentações, estudos realizados nesta faixa etária no Chile e consulta especialistas da área.
As sobras de vacinas e a importância dos imunizantes com licença emergencial na atual estratégia de imunização contra a Covid são considerações que o governo faz ao analisar a possibilidade de decretar o fim da emergência em saúde. A pasta levanta informações sobre as normas atreladas à situação excepcional com o objetivo de não causar danos à gestão pública.
“Do ponto de vista epidemiológico, temos uma situação que até daria para dizer que podemos nos considerar fora da emergência sanitária, mas ainda há um arcabouço de legislação que precisa ser desmontado de maneira paulatina”, declarou o ministro Marcelo Queiroga, em palestra do STM (Superior Tribunal Militar), na última quinta-feira (31). Ele citou, ainda, o uso de medicamentos que possuem apenas registro emergencial e, por isso, com o fim da pandemia, deixariam de utilizados no SUS (Sistema Único de Saúde).
“Preciso de determinadas liberalidades dessa legislação para fazer a aquisição de medicamentos e insumos. Tenho que verificar todo esse contexto para encerrar a emergência sanitária de importância nacional”, detalhou o ministro, que tinha declarado, anteriormente, que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pediu “prudência” quanto a decisões envolvendo relaxamento de medidas contra a Covid.
A discussão é feita não só junto ao presidente da República, mas em conversa com os líderes dos demais poderes. “Não que estejam diretamente envolvidos no ato normativo, mas são pessoas de elevado espírito público, pessoas experientes e que nos ajudam no aconselhamento do melhor momento para a tomada de decisão para se evitar que algum tipo de judicialização interrompa o transcurso da decisão de esfera administrativa”, explicou Queiroga.
As entidades ligadas à saúde também têm papel fundamental nesse sentido. A Anvisa é peça-chave. Ao R7, a agência disse que “está estudando as estratégias regulatórias para este cenário” de possível revogação do estado emergencial e as consequências para o uso das vacinas que não possuem registro definitivo.
Uma das alternativas da Anvisa, no caso da Janssen, é dar mais prioridade à análise do registro definitivo da vacina, pedido protocolado pela farmacêutica em janeiro deste ano. Atualmente, o processo aguarda a apresentação de dados complementares pelo laboratório.
Já para a CoronaVac, a avaliação terá que ser outra. O Butantan continua atuando apenas com o uso emergencial e não avançou no processo de registro definitivo. Questionado pela reportagem sobre a possibilidade de entrar com o pedido ou procurar alternativas para continuar com o uso da vacina, o instituto informou que não iria se manifestar.
O professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) Fernando Aith alerta para os prejuízos que uma deliberação às pressas pode causar no percurso da campanha vacinal contra a Covid. “Muitas das normas vinculadas dizem respeito às vacinas — compra, uso emergencial, liberação de recursos… Com a revogação da medida, isso é afetado imediatamente, com riscos à população. Por isso é importante analisar essas diretrizes com calma para que não haja prejuízo.”
Aith coordenou um mapeamento das normas atreladas à portaria que instituiu o estado emergência. O levantamento aponta 2.366 normas da União e dos estados estavam vinculadas, em 2021, diretamente ao documento. A intenção do governo federal é revogar o estado de emergência até o fim de junho. “Eu acho que essa flexibilização está sendo feita de forma antecipada e, até mesmo, perigosa, porque nós ainda estamos em pandemia, status classificado pela OMS”, considerou o professor.
Colaborou Plínio Aguiar