Novas aposentadorias do INSS: Dúvidas sobre as regras de transição A advogada previdenciária Paula Diniz responde dúvidas de telespectadores.
O quadro Pode Perguntar esclarece dúvidas sobre as novas regras da aposentadoria. A advogada Paula Diniz, especialista tributária, fala sobre o assunto.
1 – (Ronaldo Petersoli) Tenho 50 anos de idade e este ano completo 35 anos de contribuição ao INSS. Gostaria de entender um pouco melhor as regras atuais de transição de aposentadoria. Eu me enquadro nessa regra de pontuação nos próximos anos? E como MEI, se for este o caso daqui para frente, como devo proceder para continuar com minhas contribuições e não perder tudo que já tenho de INSS?
Paula Diniz – A gente tem que tomar muito cuidado quando faz a troca da aposentadoria comum para o MEI. O MEI só dá direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, e ele pode perder todas as contribuições dele, caso não faça a complementação dessa contribuição. Então precisa tomar muito cuidado ao fazer essa alteração, porque vai precisar complementar. Ele está próximo de completar os requisitos e nós temos quatro regras de transição. Ele vai se enquadrar na regra em que vai se aposentar com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Não seria ideal, nesse momento, fazer a alteração para o MEI. E se ele fizer a alteração para o MEI, que ele faça a complementação dessa contribuição, para não perder as contribuições que já foram pagas no passado.
2 – (Marisa Aparecida, de Campinas) Em novembro de 2021 consultei o site para simular aposentadoria e constou que eu me aposentaria em dois anos. Entrei por esses dias e o tempo era de dois anos e seis meses, ou seja, aumentou. Quero saber o que mudou de novembro pra cá. Fiz 59 anos no dia 11 de novembro e tenho tempo de recolhimento de 26 anos e cinco meses.
Paula Diniz – O simulador do INSS é atualizado de acordo com as regras de transição. Então, no ano de 2022, ele vai dar o que falta para a pessoa se aposentar, para o segurado se aposentar dentro das regras de 2022. Em 2023, possivelmente aumenta o tempo também de espera. Então, ela precisa sempre estar acompanhando as mudanças e fazer o seu planejamento previdenciário, porque o simulador vai atualizando ano a ano, de acordo com as novas regras, até finalizar as regras de transição.
3 – (Maria Cristina Carvalho, de Americana) Eu pagava 22% ao INSS e agora gostaria de pagar o MEI. Tem alguma diferença na hora de receber?
Paula Diniz – O MEI só dá direito à aposentadoria por idade no valor do salário mínimo. Ele também dá direito ao auxílio doença e benefícios de risco, benefícios por incapacidade. Mas em termos de aposentadoria, mesmo que você tenha contribuído com salários maiores, anteriores a alteração para o MEI, ele só vai te dar direito a uma aposentadoria no salário mínimo. Então antes é preciso verificar se realmente vai valer a pena.
4 – (Cléber, de Tambaú) Tenho 41 anos de idade e trabalho com carteira registrada desde os 14 anos. Com a nova lei trabalhista, vou conseguir aposentar por tempo de serviço ou só por idade mesmo?
Paula Diniz – Depende do tanto de contribuição que já tem até hoje. Possivelmente, como ele trabalha desde os 14 anos, ele vai entrar em alguma regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade é apenas com 65 anos, então eu acredito que ele possa se aposentar antes, desde que complete os 35 anos de contribuição, que são o mínimo para uma aposentadoria. Fonte: G1