Magistrado não terá prejuízo aos vencimento por prerrogativa constitucional. Em outubro, vencimentos dele foram de R$ 110 mil, de acordo com dados disponíveis no portal do Tribunal de Justiça. Jerson Moacir Gubert teve computadores recolhidos após alerta da PF. O juiz de Direito Jerson Moacir Gubert
Reprodução
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu manter o afastamento do juiz de Direito Jerson Moacir Gubert. O magistrado é alvo de uma investigação sigilosa por suspeita de armazenamento e compartilhamento de materiais de pornografia infantil, ocorrida em agosto deste ano.
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A sessão reservada, em que estiveram presentes apenas desembargadores e servidores da Corte, ocorreu na tarde de segunda-feira (18). O Tribunal de Justiça preferiu não se manifestar sobre o assunto.
O advogado Rafael Maffini, que representa Gubert no procedimento administrativo, afirmou que “o processo tramita em sigilo e, portanto, não posso tecer qualquer comentário sobre ele”.
A RBS TV apurou que 20 desembargadores seguiram o voto do relator por manter o magistrado distante do trabalho, o que antes já havia sido determinado, em setembro, de maneira unilateral pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto. O desembargador Voltaire de Lima Moraes se declarou impedido e, com isso, foi o único a não votar.
Apesar do afastamento, Gubert não terá qualquer prejuízo aos vencimentos, por prerrogativa constitucional. Em outubro, o salário do magistrado foi de R$ 110 mil, somado o subsídio, gratificações e vantagens eventuais. Os dados sobre a remuneração do juiz foram retirados do portal do Tribunal de Justiça.
A investigação criminal contra Gubert, conduzida pelo Ministério Público (MP), em razão do foro privilegiado por função, segue em aberto. Procurado pela reportagem, o MP não se manifestou sobre a situação do procedimento.
Gubert é juiz desde 1994 e até ser afastado era presidente da 4ª Turma Recursal Cível em Porto Alegre, que funciona como segunda instância para recursos de decisões de Juizados Especiais.
Juiz do RS é afastado por suspeita de pornografia infantil
Investigação sigilosa contra pornografia infantil
Membros do MP cumpriram, em agosto, um mandado de busca e apreensão no apartamento do magistrado, em Porto Alegre. Computadores e HDs foram apreendidos e levados para análise pericial.
A investigação começou após o monitoramento contínuo da Polícia Federal (PF) sobre pornografia infantil identificar que um usuário de internet da Zona Sul de Porto Alegre estaria baixando conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Em apuração preliminar, a delegacia de Crimes Cibernéticos (Deleciber) da PF descobriu o IP da rede (espécie de endereço online que identifica um dispositivo na internet) e teria chegado até o apartamento do magistrado.
Agentes da PF fizeram uma ação discreta para checar se o conteúdo era baixado na própria residência do magistrado ou em outro apartamento que estivesse usando a rede. Assim que confirmaram que o alerta seria mesmo na residência de Gubert, os investigadores tiveram de encerrar o trabalho: a prerrogativa de foro por função do magistrado impede a PF de abrir um inquérito.
Um relatório produzido pela Deleciber com o conteúdo da apuração preliminar foi entregue pelo delegado à administração do Tribunal de Justiça.
Após isso, o Tribunal de Justiça encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, autorizando que o órgão conduzisse as investigações criminais a partir daquele momento. A reportagem apurou que HDs com arquivos foram apreendidos.
Os materiais não passaram por perícia no local, como normalmente ocorre em ações da Polícia Civil e Polícia Federal. O computador do trabalho de Gubert, no nono andar do Foro Central, também, foi recolhido.
Jerson é investigado em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um deles é o 241-A, por compartilhamento de conteúdo de pornografia infantil. O outro é o 241-B, armazenamento.
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